Ricardo Koiti Koshimizu |
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto da Lei Geral da Copa, que tramitou na Casa como PLC 10/2012.
A redação é praticamente a mesma que havia sido aprovada em março pela
Câmara dos Deputados, acrescida de emendas de redação. Um dos pontos
mais polêmicos do texto é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas
nos estádios durante os jogos. A matéria segue para sanção da
Presidência da República.
A Lei Geral da Copa regulamenta os direitos comerciais da Federação
Internacional de Futebol (Fifa) na Copa do Mundo de 2014, fixando
privilégios para essa entidade, como a titularidade dos direitos sobre
imagens e sons relacionados ao evento. Essas regras também valem para a
Copa das Confederações de 2013. Ambos os torneios serão realizadas no
Brasil.
A Copa das Confederações serve como preparação para a Copa do Mundo e
reúne oito seleções: as seis campeãs continentais, a seleção do
país-sede e o atual campeão mundial.
Responsabilidade da União
Apesar de ser inicialmente criticado pelo governo federal, um dos
itens do projeto aprovado prevê que a União responderá pelos danos que
causar à Fifa ou aos seus empregados, seja “por ação ou omissão”. O
texto também permite ao governo decretar feriados nacionais quando a
seleção brasileira jogar.
De acordo com o projeto, os preços dos ingressos serão determinados
pela Fifa, ficando suspensas as leis estaduais e municipais que permitem
descontos e gratuidades. Haverá quatro faixas de preços, sendo a
“Categoria 4” a mais barata. Estudantes e participantes de programas
federais de transferência de renda (como o Bolsa Família) terão direito a
meia-entrada na Categoria 4. Já os idosos a partir de 60 anos poderão
comprar a meia-entrada em qualquer categoria de preço.
O projeto concede um prêmio de R$ 100 mil aos jogadores das seleções
brasileiras campeãs nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Também
concede a esses ex-atletas, desde que estejam “sem recursos ou com
recursos limitados”, um auxílio mensal que visa complementar a renda até
atingir o teto pago pela Previdência Social – que atualmente é de R$
3.916,20.
Para viabilizar a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, o texto suspende o artigo 13-A do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003),
que impede o consumo dessas bebidas nos estádios. Dessa forma, o que se
prevê é que a Fifa terá de negociar a liberação com cada estado que
sediar o evento – e a negociação pode variar devido às diferenças nas
legislações estaduais.
Unanimidade
Todos os quatro senadores que atuaram como relatores da matéria
defenderam a aprovação do projeto: Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi
(PR-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Mas Ana
Amélia reiterou que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios deve ser
uma exceção.
– Assim como a maioria da população, eu não desejava a liberação – disse ela.
A senadora ressaltou que, quando há proibição das bebidas alcoólicas,
“os números comprovam a redução da violência nos jogos”. Mas, por outro
lado, ela enfatizou que o governo federal tem de cumprir o contrato
assinado com a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
– A liberação da venda de bebidas deve ser marcada pela
transitoriedade dessa lei e a excepcionalidade para a Copa do Mundo de
2014 e a Copa das Confederações de 2013 – sublinhou.
Apesar de argumentar que é preciso respeitar um contrato
internacional, a senadora declarou que, do modo como o governo federal
agiu ao vencer a disputa pela realização da Copa, na gestão de Luiz
Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional ficou com pouca margem para
discussão e negociação.
– Estamos simplesmente fazendo a homologação do que o Executivo fez – protestou.
A votação no Senado foi acelerada após requerimento de urgência que
dispensou a votação nas quatro comissões em que a matéria era analisada,
levando o projeto diretamente para o Plenário da Casa. A rapidez na
votação foi defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM), e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Eduardo
Braga negou que o requerimento de urgência estivesse relacionada à
agenda que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, cumpre na Suíça, país que sedia a Fifa.
O texto que vai agora à sanção presidencial possui 10 capítulos e 71 artigos.
Agência Senado
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