quarta-feira, 23 de maio de 2012

Corte divulgará salários de servidores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem à noite, por unanimidade, que a Corte passará a divulgar nominalmente em seu site as remunerações dos servidores do órgão. De acordo com o entendimento, os salários dos próprios magistrados e dos ministros aposentados também serão informados. Entretanto, não foi informado quando os dados estarão disponíveis.
A decisão foi tomada por sugestão do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, para que a Suprema Corte se adapte às regras previstas na Lei de Acesso à Informação. Embora o ministro Ricardo Lewandowski tenha alertado que a divulgação do nome pode acarretar risco à segurança do servidor, prevaleceu o argumento de que a publicidade dos dados deve ser ampla.
 
Celso de Mello chegou a sugerir a publicação apenas dos cargos e salários, com a omissão do nome do servidor “sem prejuízo de quem quiser solicitar ao Supremo a informação nominal”. No entanto, a maioria dos ministros presentes à sessão administrativa defendeu a divulgação nominal dos salários, vantagens e subsídios de todos os servidores. “A meu ver, o servidor não é apenas um número. A publicação deve ser imediata”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. “Defendo a transparência sem qualquer restrição”, emendou Luiz Fux. A remuneração atual dos ministros do Supremo é de R$ 26,7 mil.
 
Em 2011, o plenário do Supremo se debruçou pela primeira vez sobre a publicação de salários de funcionários públicos. Na ocasião, os ministros rejeitaram um recurso que questionava a medida adotada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que determinou a divulgação dos vencimentos de todos os servidores da prefeitura paulistana.

Durante a reunião, o ministro Celso de Mello alertou que o Supremo não deverá interferir em relação à autonomia dos demais tribunais de definirem a forma como se adequarão à Lei de Acesso à Informação. Britto, porém, avisou que essa questão será deliberada em um segundo momento. “Nós vamos decidir se haverá um regulamento conjunto, se haverá um regulamento elaborado a título de pelo menos recomendação pelo CNJ ou se cada tribunal faz o seu regulamento”, detalhou.
 
Embora tenha sugerido a omissão dos nomes, Celso defendeu a transparência. “A Lei de Acesso à Informação é um instrumento notável. Os cidadãos deste país têm o direito de conhecer informações pertinentes, no caso, a destinação de recursos públicos”, afirmou Celso. (DA)
 
R$ 26,7mil
Valor da remuneração atual dos ministros do STF, que corresponde ao teto do funcionalismo público

Fonte: Correio Braziliense

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