quinta-feira, 31 de maio de 2012

Comício do Mato


Comício do Mato PDF Imprimir E-mail
(Joaquim Augusto e Nelson Barbalho)
 
Falado: Atenção pessoal, muita atenção. Vai usar da palavra, o maior o candidato do sertão: João Cotó! É o maior!
. Uh! Uh! Trabalhadores do sertão! Eu vos prometo casa, comida, e baião. Linforme novo, blusa de brim, chapéu e uma cadeira cativa no céu, tá bom!
. Tá...
. Então haja animação!
 
Meu patrão eu voto
Eu sou inleitor
Meu patrão eu voto
Voto no senhor } bis
 
Eu voto por muito pouco
Digo agora pro senhor
Grito inté ficar rouco
Já ganhou, já ganhou
Quero roupa, quero sapato
 
Paletó lascado atrás
Camisa fina de fato
Tarei pedindo demais?
Tarei? Tô não
 
Meu voto num vale tanto
Mas é todo do senhor
E com ele ei lhe garanto
Já ganhou! Já ganhou!
Mas parece que há um quê
É as leis inleitorá
Quandonão conhece o abc
Será que pode votá?
 
Porque se puder
Porque se puder
Aí meu patrão
Se puder, atolo pé
E voto meu patrão } bis
Eu voto

ESTE VÍDEO DEIXO PRA TODOS NOSSOS GOVERNANTES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E SENADORES

Sertão Sofredor

Luíz Gonzaga

- Falando:
Ah, meu sertão véio sofredô! Terrazinha pesada da gota! Terra mole, vote...
Quando chove lá, chove prá derreter tudo. A terra vira lama, a cheia acaba com os pobres, açudão pro mundo...Aquilo num é nem chuva, é dilúvio! E quando não chove é mais pior meu chefe! É o verão brabo! Torrando tudo, lascando, acabando com o que era verde! Home... Pulo verão no meu sertão, de verde só fica mermo pano de bilhar, óculo reiban e pena de papagaio! É um desadouro meu chefe!
Ah, Sertão Veio sofredor!
Inté Paulo Afonso, que era a redenção do Nordeste, virou coisa de luxo. Só está servindo móde iluminar as cidade grande.
Cadê as fábrica?
Cadê as industria?
Cadê as coisa boa anunciada pro Nordeste?
E se vier outra seca lascada?
Ah! Ah! È uma praga meu chefe...
Ah! Sertãzinho sofredor...
É por isso que eu canto:
Posso falar? - Pode...
-Cantando: Quero falar
Do meu sertão
Meu sertãozinho
Desprezado como o que
Peço a atenção
De toda gente
Prá minha terra
Terra do meu bem querer

Matéria-prima
Tudo temos de primeira, sim
Valor humano
Gente honesta e ordeira também
O que nos falta então
É uma ajuda leal
Do grande chefe
Do governo Federal
Pois é...

Defesa do voto aberto

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto da Câmara dos Deputados organizou ontem um ato na rampa do Congresso para pedir a aprovação da PEC nº 349/2001. A proposta extingue o voto secreto no Poder Legislativo em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros e vetos presidenciais. Os deputados querem que a matéria, que tramita desde 2001, seja aprovada em segundo turno e passe pelo Senado antes do recesso parlamentar. %u201CSe isso não ocorrer, corremos o risco de ver o Congresso mais uma vez absolvendo um parlamentar envolvido em grave escândalo sob a proteção do sigilo%u201D, afirmou o presidente da Frente, deputado Ivan Valente (PSOL-SP). A intenção do grupo é que a possível análise da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) já seja feita sob a nova regra. A proposta está na lista de prioridades da Câmara, mas ainda não tem data para ser votada. (Adriana Caitano)

Fonte: Correio Braziliense

Ato preparado para lançar Humberto

O PT já programa para hoje um ato para sacramentar o nome de Humberto Costa como candidato a prefeito do partido. Os detalhes do evento não foram divulgados ontem, mas os petistas presentes no auditório do Sindicato dos Servidores Previdenciários e da Saúde (Sindsprev), onde Maurício Rands anunciou a renúncia de sua pré-candidatura (leia nesta página), já o confirmaram, esperando a chegada do Senador ao Recife e uma definição da situação do prefeito João da Costa para fechar os detalhes.
 
Humberto estava com chegada ao Recife prevista para a madrugada de hoje, vindo de Brasília, e deve “mergulhar” até que seja oficializada uma decisão sobre o futuro do prefeito em relação à prévia, o que pode acontecer no decorrer do dia. O ato deve reunir as principais lideranças petistas. Mas um personagem central da briga petista, João da Costa, não deve comparecer.
 
Desde a prévia realizada no domingo, dia 20, Humberto não tem dado declarações sobre a disputa interna petista. Na ocasião, logo após a apuração dos votos, com a confirmação da vitória de João da Costa sobre Maurício Rands, Humberto foi para a linha de frente defender a anulação da primária alegando fraude na lista de votantes.
 
Ele chegou a participar da reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, na última quinta-feira (24), em São Paulo, que redundou na anulação da prévia, quando começaram a se intensificar as informações de que seria o prefeiturável preferido pelo ex-presidente Lula e pela direção do PT. Mas já ali, Humberto estava evitando envolver-se no embate entre o prefeito e Rands.
 
Esta semana, o Senador esteve envolvido no relatório do processo no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes Torres (sem partido–GO), o que o forçou a ficar de fora dos assuntos do PT local. (G.O.)

Fonte Jornal do Comercio

Sucesso "Forró do Beco"

 

Ontem (30) mais um ano da festa beneficiente Forró no Beco, com a diversão garantida as famílias ainda usufruiram de muita comida típica, a simpatia dos voluntários foi também muito marcante na festa.

Já o anfitrião da festa dançou quadrilha com muito estilo, acompanhado de sua esposa e de vários alunos de medicina da UNIVASF, quem perdeu só tenhum um conselho pra vocês, se prepare que ano que vem tem mais.

Agenda do prefeito Julio Lossio em Brasília 31/05/2012 (quinta-feira):

15h – Reunião com o Dr. Elmo Vaz – Presidente Nacional da CODEVASF
Pauta: Canal do Sertão
Local: Presidência da CONDEVASF – SGAN – Q 601 – Lote I –Ed. Deputado Manoel Novaes – sala 401

Para onde vai João?

Com a confirmação da decisão do PT nacional em intervir na sucessão do Recife, conforme meu blog antecipou anteontem, com exclusividade, a grande pergunta que se ouve na Frente Popular é a seguinte: para onde vai João da Costa e o seu grupo?
Apoia à força Humberto ou sai do partido e se vincula a outra candidatura, já que não pode mais disputar a reeleição? Enxovalhado pelo seu próprio partido, impedido de disputar um novo mandato, Costa terá dificuldades de se aliar automaticamente ao palanque de Humberto.
Principal figurão do partido no Estado, tendo sido ministro da Saúde e, recentemente, líder do Governo no Senado, Humberto estaria, hoje, numa posição mais confortável se não tivesse ido para a linha de frente, mas errou, se desgastou e não tem como ganhar a confiança do prefeito.
Sendo assim, o PT vai continuar do mesmo jeito, rachado ao meio, não tendo na aliança de Humberto o apoio da máquina, o entusiasmo e o engajamento do prefeito, que só sai, como disse, forçado por uma circunstância, que atende pelo nome de intervenção, o que vai de fato ocorrerá.

Blog Magno Martins

quarta-feira, 30 de maio de 2012

"Você se mexe e o mundo mexe junto"


 

Pratique esporte e viva bem, "você se mexe e o mundo mexe junto" foi este o tema usado pelos Capoeiristas nesta terça-feira (29) das 20h as 23h no SESC.
No dia Nacional do DESAFIO a data foi marcada com a realização de várias atividades físicas e tendo com atividade principal a Capoeira, representada pelo Grupo Capoeira Brasil e o Basquete.

Recife sedia o I Festival de Vinhos: Sabores e Segredos

Será realizado nesta sexta-feira (1º) e no sábado (2) o I Festival de Vinhos: Sabores e Segredos, que toma conta do Shopping Paço Alfândega e da Livraria Cultura, localizados no bairro do Recife Antido, e da Faculdade Senac, no centro do Recife.

O objetivo do festival informar sobre a história e as especificidades do vinho, uma bebiba tradicional e apreciada em todo mundo desde a antiguidade. No evento também serão promovidos os produtos fabricados nas vitivinícolas pernambucanas, como o Vale do São Francisco, entre Pernambuco e a Bahia.

Na programação, a Praça Central do Paço Alfândega recebe, das 10h às 21h, uma feira de vinhos com a participação das principais vitivinícolas de Pernambuco e da Bahia. A Prefeitura de Petrolina, no Sertão do Estado, também estará na feira expondo seus queijos, chocolates, entre outros da região. No centro de compras irá receber ainda oficinas de degustação de vinhos, que acontecerão nos dois dias do festival, sempre às 15h.

As palestras serão realizadas na Livraria Cultura e contarão com profissionais e produtores renomados do ramo, como João Santos, proprietário da Vitivinícola Santa Maria; Jovino Nolasco, difusor do enoturismo do Vale do São Francisco; Nivaldo Carvalho, presidente da Assitur - Petrolina; e Fernando Mendonça, Comendador da Cultura Popular.

Já na Faculdade Senac, o chef de cozinha e professor da instituição Robson Lustosa e o sommelier José Figueiredo promovem a oficina de harmonização. Nas aulas os participantes aprenderão a fazer um prato e conhecerão o tipo de vinho adequado para cada comida.

As inscrições para as palestra e oficinas já estão esgotadas. Mais informações sobre o I Festival de Vinhos estão no site www.vinhoseuvou.com.br.
Confira a programação completa:

1º de junho, Sexta-feira

10h às 21h – Paço Alfândega

Feira de Vinhos

14h – Livraria Cultural

Abertura Oficial - Solenidade com a participação dos organizadores e apoiadores do evento

15h – Paço Alfândega

Oficina de Degustação de Vinhos

Sommelier - Marcos Levi (Vitivinicola Santa Maria)

15h – Livraria Cultura
Palestra: As virtudes terapêuticas do vinho.
Jorge Pinho (Enólogo, Fundador e Ex-Presidente da SBAV-PE)

16h - Livraria Cultura
Palestra: Peculiaridades dos vinhos no Vale do São Francisco
João Santos (Vitivinícola Santa Maria)

17h - Livraria Cultura
Painel: Patrimônio cultural e cultura local nos entornos do Velho Chico
Mediador: Bruna Moury (IFPE)

Fábio Cavalcanti (IPHAN) e Fernando Mendonça (IFPE)


2 de junho –Sábado

9h e as 10h30 – Faculdade Senac

Oficina de Harmonização

Chef de cozinha: Robson Lustosa

Sommelier: José Figueiredo

10h às 21h – Paço Alfândega

Feira de Vinhos

14h - Livraria Cultura
Palestra: Novas possibilidades para o turismo em Pernambuco, sob o olhar empreendedor
Marcos Viegas (IFPE)

15h – Paço Alfândega

Oficina Degustação de Vinhos

Realização: Vitivinicola Miolo


15h - Livraria Cultura

Painel: Vinho e comida regional
Mediador: Paula Melo (Folha de Pernambuco)
Edvaldo Costa (sommelier) e Robson Lustosa (Chef e professor da Faculdade Senac)

16h30 - Livraria Cultura
Painel: Enoturismo no Brasil: do surgimento no Vale dos Vinhedos ao milagre do Sertão Nordestino
Mediador: Rodrigo Ataíde (IFPE)
Jovino Nolasco (RS), Nivaldo Carvalho (PE) e Talise Valduga (RS)
18h - Livraria Cultura

Coffee-break

Serviço

I Festival de Vinhos: Sabores e Segredos
Quando: 1º e 2 de junho
Onde: Paço Alfândega, Livraria Cultura e Faculdade Senac
Mais informações: www.vinhoseuvou.com.br

terça-feira, 29 de maio de 2012

Existe governo honesto?


Demóstenes apresenta sua defesa no processo por quebra de decoro

Começou por volta das 10h desta terça-feira (29), a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ouvir o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro por envolvimento com o esquema criminoso montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar goiano chegou acompanhado de seu advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakai.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ao chegar à reunião que considera a defesa do senador Demóstenes Torres uma "missão impossível". Para o líder do PSDB, houve quebra de decoro.

- Os fatos são contundentes e nada pode reverter essa expectativa de cassação de mandato - disse.

O Conselho de Ética tem reunião marcada para iniciar em instantes para que o senador Demóstenes Torres possa apresentar sua defesa. O senador é acusado de defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações entre Cachoeira e agentes públicos e privados tem reunião considerada decisiva marcada para as 14h. A CPI deve finalmente decidir sobre dois temas polêmicos que geram divergências entre os parlamentares: a possível convocação de três governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico relacionados á direção nacional da Delta Construções.

A convocação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) tem sido motivo de polêmica nas últimas semanas. O assunto só seria posto em análise no dia 5 de junho; mas, diante da pressão de alguns dos integrantes da comissão, o presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB) antecipou a decisão para esta terça-feira (29), contando com o apoio dos parlamentares do PMDB, PT e PSDB. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) e os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE), por sua vez, protestaram, pois queriam que os requerimentos para as convocações tivessem sido apreciados na quinta-feira (24).

Outro assunto polêmico da pauta é a quebra de sigilo da Delta em âmbito nacional. Na semana passada, com a revelação de que recursos de contas da construtora no Rio de Janeiro abasteceram empresas de fachada que serviam à organização criminosa, o próprio relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), que inicialmente era contrário à ideia, admitiu pela primeira vez a necessidade de se investigar as atividades da matriz da empresa.

– A quebra de sigilos das filiais da Delta, no Centro-Oeste apontou indícios de que o ex-diretor Cláudio Abreu tinha autorização para movimentar contas nacionais da construtora – afirmou Odair Cunha.

Conselho de Ética
Acusado de defender os interesses de CAchoeira no Congresso Nacional, Demóstenes Torres apresenta sua defesa oralmente. O advogado já adiantou que o parlamentar deve usar os primeiros 20 minutos da sessão para falar sobre sua atuação na vida pública, ficando, a seguir, à disposição para responder perguntas dos colegas. Na CPI, no entanto, Kakai informou que ele pode ficar calado, exercendo o direito de não fornecer provas contra si.

– Estou inteiramente aberto a confrontar as denúncias com a defesa dele e elaborar um relatório levando em consideração tudo isso – disse o relator Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Senado.

As outras testemunhas indicadas por ele, o advogado Ruy Cruvinel e o próprio Carlos Cachoeira se recusaram a depor. Desde que começou a analisar a representação contra Demóstenes, o Conselho ouviu dois delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo que resultaram na prisão de Carlos Cachoeira e revelaram a ligação do bicheiro com parlamentares.

Os próximos passos da CPI e do Conselho de Ética para a semana de 29 de maio a 1º de junho:

* 29/05 (terça-feira) às 14h: reunião administrativa da CPI mista para eleição do vice-presidente e apreciação de requerimentos, entre eles os que dizem respeito a convocações de governadores de Estado;

* 30/05 (quarta-feira) às 10h15: depoimento na CPI mista de Cláudio Abreu, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Lenine Araújo de Souza e Jayme Eduardo Rincón;

* 31/05 (quinta-feira) às 10h15: depoimento de Demóstenes Torres na CPI.

Agência Estado

Comissão propõe que porte de droga deixe de ser crime

Proposta do novo Código Penal define que usuário poderá andar com estoque para até 5 dias; cultivo também seria permitido
 
RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A comissão de juristas do Senado que discute o novo Código Penal aprovou ontem a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria crime se um cidadão for flagrado pela polícia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita apenas à aplicação de penas alternativas.

O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado. No ano passado, quando aprovou a realização das Marchas da Maconha em todo o País, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido que solicitava o plantio para fins medicinais. O tema deve voltar à pauta. Da mesma forma, Marchas da Maconha por todas as capitais têm defendido tanto a descriminalização do uso quanto o cultivo.

No caso da descriminalização do uso, os integrantes da comissão, porém, sugeriram uma ressalva. A pessoa poderá responder a processo na Justiça caso consuma "ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença desses". Em outras palavras, as cracolândias existentes pelo País continuariam na ilegalidade.

Nesse caso, a pessoa flagrada fumando maconha na rua, por exemplo, ficará sujeita a cumprir uma pena alternativa, se for condenada. Essa punição seria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou mesmo curso educativo.

O relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, afirmou que o colegiado deu um "passo" ao propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Gonçalves ressaltou que a legislação atual, que tem como base a Lei 11.343/2006, "não é clara o suficiente" nesse aspecto.

A comissão sugeriu que a quantidade de droga estipulada para consumo próprio será aquela que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular qual seria essa quantidade.

Os juristas decidiram ainda que o simples fato de ocorrer venda de uma substância entorpecente seria configurado como tráfico de drogas. "Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico", afirmou o relator. A comissão aprovou ainda redução da pena máxima para o tráfico. Hoje, ela é de 5 a 15 anos de prisão e multa. Pela proposta, cairia para 5 a 10 anos de prisão, mantendo a multa.

O colegiado tem até o fim do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, JOSÉ SARNEY (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.

Polêmica. Até lá, a polêmica só deve aumentar. Não há consenso entre criminalistas e especialistas no combate ao uso de drogas a respeito da aplicabilidade do novo artigo, especialmente porque ele não deixa claro o que vai diferenciar um usuário e um pequeno traficante.

Para quem lida com as complicações da droga no dia a dia, o efeito pode ser contrário. "Só quem não tem problema de drogas na família pode aprovar uma loucura dessas. Em São Paulo, o tráfico já é o primeiro crime cometido por adolescentes, e a tendência é só crescer. Se o Brasil libera o consumo, terá de liberar também a venda. Como é que vou permitir à pessoa usar, se não pode comprar? Não faz sentido", diz o promotor da Infância e Juventude Tales César de Oliveira. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ

Fonte: O Estado de S. Paulo

STJ decide a favor de concursados

Setor público fica obrigado a contratar aprovados caso tenha terceirizados na folha
 
GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão.

Na avaliação de José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisão irá beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo “pela porta da frente”. Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais segurança a quem investe nos estudos e na preparação para os certames públicos. “Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa”, explicou.

Granjeiro lembrou que, aos poucos, o Poder Judiciário vai traçando as regras para o setor dos concursos. Na prática, o Judiciário virou um mecanismo para suprir o vácuo criado pela falta de uma regulamentação específica. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que todos os aprovados dentro do número de vagas contavam com direito à nomeação. Agora, a jurisprudência é a de que, caso comprovado que as vagas são ocupadas de forma irregular, os aprovados em concurso passam a ter direito à nomeação, mesmo que fora do número de vagas ou que integrem apenas o cadastro de reserva.

Fonte: Correio Braziliense

Demóstenes deve apresentar defesa ao Conselho de Ética nesta terça-feira

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve apresentar sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por suspeitas de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A sessão do Conselho de Ética do Senado, está prevista para a manhã desta terça-feira, 29.

Após a publicação das conversas gravadas pela Polícia Federal, que indicam o relacionamento entre o senador e Cachoeira, Demóstenes negou ter conhecimento sobre os negócios do contraventor. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, 28, Demóstenes deve reafirmar essa versão.

Na semana passada, as duas testemunhas de defesa do senador desistiram de prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética. Eram esperados o advogado Ruy Cruvinel e Carlinhos Cachoeira, mas os advogados de defesaconsiderou que a participação poderia produzir provas contra os clientes, ambos alvos de processos judiciais.

Depois de falar ao Conselho de Ética, Demóstenes é aguardado na sessão da CPI do Cachoeira desta quinta-feira, 31. Antes, a CPI deve decidir se quebra o sigilo da Delta, empresa ligada a Cachoeira, e se convoca os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Agência Estado

Uso da máquina pode ter punição maior

BRASÍLIA – A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem o aumento da pena para o crime de uso eleitoral da máquina. O crime, que consiste em usar verba, local, instrumentos ou pessoal da administração pública (direta ou indireta) para beneficiar partido, coligação ou candidatos, tem atualmente pena de até seis meses de prisão.

Para o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a pena é “irrisória, o que torna a previsão do crime ineficiente”. A pena aprovada pelos juristas vai de dois a cinco anos de prisão.

A comissão aprovou, ainda, a redução de crimes eleitorais – dos mais de 80 que existem hoje, passaram a 14. Os integrantes entenderam que havia muitos crimes que não eram importantes e até engraçados, como, por exemplo, mudar a ordem da fila na hora de votar.

Em outros casos, a comissão entendeu que a punição administrativa (multa) é suficiente. Foi o que ocorreu com o crime de boca de urna, punido atualmente com seis meses de prisão e extinto na proposta dos juristas. “Não dá para comparar a conduta de quem distribui panfleto no dia da eleição com a de quem compra voto. Essa é uma das situações nas quais a punição cível é suficiente e não há necessidade de sanção penal”, afirmou Gonçalves.

Outra mudança foi a divisão do crime de corrupção em ativa – quem compra votos – e passiva – quem vende votos. A comissão considerou que quem compra ou tenta comprar votos deve ter pena maior (2 a 5 anos) do que quem vende (1 a 4). Foi feita uma ressalva segundo a qual, caso a pessoa que vendeu seu voto viva em condições miseráveis, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

Fonte: Jornal do Commercio - PE

Petrolina pode ganhar novos Conselhos Tutelares

Se depender da vereadora Márcia Cavalcante (PSD), Petrolina terá novos Conselhos Tutelares.

Ela solicitou, através de indicação, que o Executivo Municipal viabilize a criação de mais dois Conselhos para atender as áreas norte e oeste da cidade. A vereadora argumenta que o órgão ajuda a levar cidadania a crianças e adolescentes em situação de vulenarabilidade social.

De acordo com a vereadora, a necessidade de ampliar o número de Conselhos vem ao encontro do Artigo 132 do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). “Temos um artigo que estabelece que em cada município haverá um Conselho Tutelar, mas considerando que Petrolina possui hoje uma população de quase 300 mil habitantes, sentimos a necessidade de pelo menos mais dois conselhos”, explica Márcia.

A indicação da vereadora é para que as comunidades da zona norte e oeste possam ter mais agilidade na resolução dos problemas que atingem crianças e adolescentes.

Eis a Questão - Discute Lei de Responsabilidade Eleitoral

Para contornar as falsas promessas de campanha dos candidatos a cargos do Poder Executivo, em 2011 o deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que obriga prefeitos, governadores e até mesmo o presidente da República a cumprirem um plano de metas de gestão com base nas promessas da campanha eleitoral. A proposta já é conhecida como a PEC da Responsabilidade Eleitoral e está sendo analisada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Segundo a PEC, os candidatos eleitos terão o prazo de 120 dias, após a posse, para encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso Nacional o plano de metas plurianual de sua gestão. Depois disso, terão quatro anos para cumprir suas propostas. Essa pode ser uma alternativa para garantir que os governantes executem obras de interesse da sociedade? Ou a partir dessa obrigação os governantes farão promessas ainda mais genéricas? Eis a questão.

domingo, 27 de maio de 2012

PROGRAMAÇÃO SÃO JOÃO 2012 PETROLINA


Odacy visita novo presidente da Codevasf

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT/PE, aproveitou sua estadia em Brasília na semana passada para fazer uma vista de cortesia ao novo presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba), Elmo Vaz Bastos de Matos. Odacy parabenizou Elmo Bastos pela nomeação. O novo presidente é ligado ao PT. Amorim aproveitou para se colocar a disposição do presidente visando ajudar na ação da Codevasf em Pernambuco, especialmente na região do vale do São Francisco onde a empresa atua com vários projetos e obras em cidades da região por meio da 3ª Superintendência Regional, em Petrolina.

“Nos colocamos à disposição do novo presidente para que a Codevasf continue e amplie seu trabalho voltado para o desenvolvimento de nossa região”, salientou o parlamentar. A deputada estadual e presidente do PT de Petrolina, Isabel Cristina, acompanhou Odacy, além do prefeito de Águas Belas, o também petsita Genivaldo Menezes.

Elmo Bastos foi nomeado no inicio do mês e em seu discurso de posso disse que a empresa vai se destacar entre os órgãos que possuem obras do Governo Federal. “Vou trabalhar para que a Codevasf possa ter uma posição de destaque cada vez maior na execução de programas do Governo Federal de cunho estruturante, a exemplo do PAC e o Água para Todos”, ressaltou.


Em visita à Fenagri, Governador evita política e ressalta ações de combate à seca

O governador Eduardo Campos (PSB) passa por Petrolina nesta sexta-feira (25) e sábado para cumprir uma extensa agenda política com ações voltadas para o combate à seca e desenvolvimento em regiões atingidas pela estiagem. Além de visitar a 26ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada - Fenagri, o gestor de Pernambuco deve lançar o Programa “Irrigação para Todos”, com a inauguração do Distrito de Irrigação Comunitária dos Perímetros Muquém, Pedra Grande e Porto de Palha – DIMP (Região de Sequeiro de Petrolina); e assinar a ordem de serviço do Sistema Vitória, que segundo ele, vai duplicar a capacidade de captação de água no município.
 
“Petrolina será a primeira cidade do Nordeste a ter 100% de atendimento de água, aumentando em 600 litros por segundo o abastecimento”, anunciou o socialista durante entrevista coletiva à imprensa local - na qual evitou falar sobre eleições. Veja aqui a cobertura fotográfica completa da visita do governador a Petrolina nesta sexta-feira. ​

Só com o Irrigação Para Todos, será investido R$ 3,8 milhões, beneficiando 150 famílias de pequenos agricultores e gerando 600 empregos diretos. Por meio de três estações de bombeamento, as águas do São Francisco estão sendo levadas a até 10 quilômetros das margens do rio e o escoamento da produção é facilitado pela construção de 51 quilômetros de estradas. 

São 300 ha irrigados e os eixos de atuação prioritários recaem sobre três áreas: a regularização fundiária, com a entrega do título de propriedade; o uso de sistemas de irrigação de ponta, por meio de gotejamento e/ou microaspersão, com automação e telemetria; e a assistência técnica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

“A fruticultura irrigada sofreu muito com a desvalorização do dólar nos últimos três anos e o aumento das chuvas. Neste ano, porém, a situação mudou. Tivemos uma boa safra e dólar favorável. Porém no sequeiro a situação se agrava e estamos fazendo obras estruturantes para mudar essa situação. Já tiramos 4 milhões de pessoas do racionamento de água e precisamos continuar assim”, disse Campos.
O governador também falou da mudança estratégica na gestão dos cerca de 800 carros-pipa controlados pelo estado. “Em momentos como este, temos que unir a todos, independentemente das diferenças. Faremos com que nossos carros sigam roteiro estabelecido pelo Conselho Do Desenvolvimento Sustentável de cada município e que seja instalado o GPS para fiscalizar a rota. Ao lado disso, estamos fazendo milhares de cisternas, poços artesianos. Para que a gente possa passar por essa seca sem constrangimentos”, disse.

Para Campos, a iniciativa não é o reconhecimento de omissão quanto ao uso eleitoreiro desses veículos nas cidades. “O governo é pioneiro. Nenhum fez isso antes. Muitos governaram Pernambuco e não fizeram isso, não tiveram a coragem como eu, como neto de sertanejo, de colocar a base do movimento social para dizer onde o carro deve passar. Agora isso está incomodando alguém. Minha preocupação não é essa: é que a água chegue a quem precisa”, alfinetou. 

Sobre os atrasos no pagamento aos pipeiros – denúncia recorrente entre comunitários no Nossa Voz – Eduardo negou que o governo esteja com poucos recursos. “Não há dificuldade de recursos, nunca investimos como investimos, somos bons pagadores. Agora isso é fruto do processo burocrático de alguém que está inadimplente, que não fez serviço corretamente. Aí nós estamos tratando de dinheiro púbico, temos que seguir as regras. Por outro lado, nós precisamos que as Leis brasileiras e a burocracia entendam que nesta situação, estamos tratando de urgências”, explicou-se. 

Eduardo Campos criticou, por outro lado, a iniciativa do prefeito Julio Lossio e gestores de outros 18 municípios com a campanha “Primeiro o Canal do Sertão, Depois a Transposição”. Para o governador esta atitude divide a voz pernambucana e perde força. 

“Não podemos dividir as vozes de Pernambuco. São Paulo não faz isso quando briga por suas coisas. Em véspera de eleições, isso fica muito feio. Acho que a gente deve gritar junto: queremos Canal e Transposição! E devemos nos unir para lutar não só por essas obras, mas pelo canal em Alagoas, pelas grandes adutoras no Rio Grande do Norte, pelo abastecimento na Paraíba. Vamos nos juntar todos e dizer ao governo Federal que queremos mais investimentos!”, defendeu. 

Fonte Grande Rio FM

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Câmara e Senado divulgarão salários de servidores

A Câmara e o Senado passarão a divulgar os salários e todos os dados funcionais dos seus servidores. A informação é do presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo ele, ainda não há data prevista para a publicação desses dados, que depende ainda de um decreto do Ministério do Planejamento. “Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, disse.

A decisão é um reflexo da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), aprovada pelo Congresso em outubro de 2011 e regulamentada pelo Executivo neste mês. A lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a todo cidadão interessado. O Poder Executivo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) também já decidiram publicar os rendimentos dos seus servidores.

Divulgação nominal
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.

Para o presidente da Câmara, a publicação dos salários não aumenta a possibilidade de crimes contra os funcionários da Câmara e do Senado. “Hoje já há informações públicas sobre os salários que são praticados pelos órgãos públicos no País. Além disso, não há salários exorbitantes que levem a problemas como crimes ou sequestros. São salários normais, pagos em um País que tem crescido como nunca nos últimos anos”, argumentou.

Agência Câmara de Notícias


Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior

VEÍCULOS E SUCATAS VÃO A LEILÃO NO DIA 31

Quem estiver interessado em adquirir um veículo usado por meio de leilão não deve perder essa oportunidade. A Secretaria de Administração (SAD) realiza no dia 31 de maio, às 10h, o terceiro leilão público de 2012. Estão incluídos nessa edição, 174 lotes compostos de veículos e sucatas. O público vai encontrar diversas marcas e modelos de veículos, a exemplo de caminhões Agrale e Mercedes-Benz,caminhonetes Ford Ranger e S10, Palio, Fiesta, Kombi, Parati Ecosport, Uno Mille, Renault Clio e motos. Também serão vendidas sucatas de materiais, como mobiliários de escritório e equipamentos de informática. Os itens que vão a leilão são resultados de ações rotineiras adotadas pela SAD. Os gestores de órgãos públicos estaduais são orientados a encaminharem para leilão bens inservíveis com a finalidade de reduzir os custos com o seu armazenamento e recuperação.

A Comissão de Leilão da SAD não emitirá ofício para fins de legalização de bem vendido como sucata junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE). “O arrematante deverá estar consciente de estar comprando uma sucata e não veículo”, alerta o Gestor de Planejamento de Infraestrutura do Estado, Marcelo Coelho, destacando que os veículos em estado de sucata se encontram “baixados”. Considera-se em situação de “baixado” no Detran as sucatas de veículos retiradas de circulação, conforme o disposto na Resolução nº 011/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O edital, com as informações sobre os itens que serão leiloados, bem como as regras para participar, está disponível nos site da SAD www.sad.pe.gov.br e no site do leiloeiro www.lancecertoleiloes.com.br, bem como no escritório do leiloeiro, localizado no bairro de Santo Amaro.

Uma camioneta Ford/F1000, fabricada em 1987, é o veículo mais antigo que vai a leilão. Enquanto o mais atual trata-se de um caminhonete Ford Ranger, fabricada em 2007. Para que os interessados saibam exatamente o que vão adquirir a SAD elaborou um calendário de visitas. Nos dias 28, 29 e 30 de maio, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h o público poderá ver e examinar os bens que compõem os lotes. A SAD ressalta que durante o período de visitação, os interessados deverão Leilão consultar o DETRAN-PE para tirar suas dúvidas a respeito dos veículos, como débitos e possíveis restrições. Os locais de visitação estão disponíveis no site da SAD. Os organizadores deste leilão esperam um público de aproximadamente 300 pessoas e calculam arrecadar R$1 milhão com a venda dos lotes.

Último leilão de sucatas - Não restou uma só peça no leilão realizado pela SAD, no início deste mês. Todos os 10 lotes de sucatas de materiais foram arrematados pelos participantes. Um público específico compareceu com o intuito de adquirir as sucatas para aproveitamento de peças como mobiliários de escritório, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e de informática. Entre os itens estavam uma central de ar-condicionado e de telefonia.

Governo Eduardo joga R$ 590 milhões na economia a partir de segunda-feira

Os servidores públicos estaduais começam a receber o salário de maio na segunda-feira (28). Conforme calendário elaborado pela Secretaria de Administração (SAD), os salários serão pagos em apenas três dias. No primeiro dia foram incluídos todos os aposentados e pensionistas. Os servidores ativos da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música recebem na terça-feira (29), e no dia 30 de maio, último dia de pagamento, será a vez de todos os servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado. A folha de pagamento de maio está calculada em cerca de R$ 590 milhões e nela estão 220 mil contracheques.

Blog do Jamildo

Dilma veta partes do Código Florestal que favoreciam desmatamento

Lilian Ferreira e Camila Campanerut
Do UOL, em São Paulo e em Brasília 

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações deverão constar em nova medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção.

"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, concordou: "não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades" . A medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade. A área de recuperação mínima seria de 5 metros e a máxima de 100m. No Código atual, o mínimo de recuperação é 30 metros.

Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola.

"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu Luis Inácio Adams, o advogado-geral da União.

"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. "A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".

A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: garantir que só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar sua propriedade, recuperando áreas desmatadas, em cinco anos. O governo volta ainda com os 50 metros de proteção nas veredas e com a definição de que manguezais são áreas de proteção, que estavam no texto do Senado.

Os valores de preservação de reserva legal, ou seja, áreas da propriedade a serem preservadas de acordo com o bioma não foram alterados em relação à legislação atual, nem pelo texto do Congresso nem pelo governo: 80% para propriedades na Amazônia, 20% para o Cerrado e demais biomas e 35% para áreas de transição entre Cerrado e Amazônia.

Os ministros só divulgaram dois artigos entre os 12 itens vetados, o 1º, que define a finalidade do Código Florestal, e o 61º, que determina as regras para recuperação de áreas de preservação permanente (APP). Os detalhes do que foi vetado só será publicado no Diário Oficial de segunda.

Longo caminho
A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, que tramitou 12 anos no Congresso, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP tem força de lei desde a edição e vigora por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, mas se não for aprovada no Congresso, expira.

A medida vai primeiramente para a Câmara, onde os ruralistas são maioria --eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões da Casa.

Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.

Veto
As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.

Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada.  Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.
Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.

Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Vereador Zénildo perde a oportunidade de ficar calado

Ontem (24) durante a palestra proferida pelo Prefeito Luciano - PSB da cidade de Curitiba o Vereador  Zenildo do alto do Cocar ao fazer uso da palavra, indagou ou palestrante como é que era a admistração do Prefeito em Curitiba, fazendo um comparativo com a administração de Petrolina, segundo o Zenildo, em Petrolina o Prefeito tem vendido todo patrimônio público.

Após termino da palestra este blogueiro indagou ao Vereador que na verdade o Prefeito tem a idéia e que quem autoriza o Executivo a vender o patrimônio público é a Câmara de Vereadores, ou melhor, os Vereadores em exercício.

Incomodado com a resposta o Vereador deu as costa e respondendo rapidamente que ele não fazia parte do grupo que autorizou a venda dos terrenos de Petrolina, mais não disse o nome dos culpados.

Meu nobre Vereador, Prefeito não faz nada se não for autorizado pela Câmara, quando a maioria aprova é porque ali teve a decisão que representa toda a Casa Plínio Amorim. Sendo assim, quem está vendendo todos os terrenos de Petrolina são nossos nobres legisladores.

Que rumo nossa música vai tomar? Está musica MAINHA PAINHO, virou uma febre na internet.


Prefeitura de Petrolina inaugurará monumento 'A Bíblia' nesta sexta-feira

 Com o objetivo de enviar uma mensagem de fé e paz através da simbologia do livro sagrado, será inaugurado pelo prefeito Julio Lossio, amanhã (25), às 18h, na Av. Clementino Coelho, o monumento esculpido pelo artista plástico Lêdo Ivo, denominado 'A Bíblia'.

Na obra, há um versículo do Evangelho de São Mateus (22:37-39) com a seguinte descrição: “Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração. De toda a tua alma, e de todo teu entendimento. Amarás o teu próximo como a ti mesmo”.

De acordo com a secretária de Cultura do município, Roberta Duarte, a escultura faz parte das ações da Prefeitura de Petrolina como a salvaguarda de patrimônio e o processo de restauração que será realizado em breve. “A construção de um monumento com a temática religiosa, faz com que as pessoas possam refletir o dia-a-dia da sociedade de forma humanizada, universalmente com amor ao próximo. Além disso, a ação faz parte das políticas públicas que a Secretaria de Cultura vem realizando como a restauração de algumas esculturas que iremos fazer ainda este ano”, reforçou.

Segundo o prefeito Julio Lossio, o monumento é uma forma de transmitir uma mensagem que contemple todas as religiões. “Este trecho está sendo ocupado com residências e também é bastante transitado por motoristas e pedestres, portanto pensamos em algo que transmita uma mensagem bonita, de paz, de proteção. Uma forma que encontramos para homenagear todos os cristãos”, disse.

O artista plástico Lêdo Ivo é natural de Juazeiro e é conhecido na região por suas obras. A mais importante delas, ‘O Nego d’água’, encontra-se no Rio São Francisco do lado de Juazeiro. A obra também será tema de um longa-metragem brasileiro, além de inúmeras esculturas espalhadas por vários lugares.


Texto: Élida Maria