quinta-feira, 24 de maio de 2012

Câmara livra candidatos com contas rejeitadas

Um projeto aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados aumenta a polêmica em torno da possibilidade de que um candidato possa ser eleito neste ano mesmo que suas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas. Isso pode ocasionar embates jurídicos a respeito do tema.
 
A proposta, de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), inclui a possibilidade de concessão de certidão de quitação eleitoral – que garantiria os direitos políticos ao candidato – independentemente da aprovação ou não das contas de sua campanha.
 
No entanto, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano, determinou a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão e, em consequência, do próprio registro de candidatura. Pela determinação do TSE, os candidatos ficam inelegíveis se as contas estiverem incorretas.
 
No entender de especialistas, o projeto aprovado pela Câmara, e que será encaminhado ao Senado, apenas reforça o que prevê a legislação eleitoral desde 2009 – garantindo a certidão mediante a simples apresentação das contas de campanha – mas não valeria em 2012 por ter sido aprovado a menos de um ano da eleição. No entendimento do advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, a questão é complexa. Para ele, o projeto aprovado quase nada acrescenta à lei em vigor. Ele lamenta também que o TSE tenha tomado uma decisão em sentido contrário.
 
– Acredito que a aprovação do projeto foi uma reação à resolução do tribunal, que colide com o texto da lei. A decisão do TSE cria uma insegurança jurídica – afirma.

Fonte: Zero Hora

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