A partir de maio deste ano, a transferência de recursos federais para estados e municípios em situação de emergência e calamidade pública reconhecida será feita exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC). Às 18h desta terça-feira (12/4), em Brasília (DF), no Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres, será assinado acordo de cooperação entre o Ministério da Integração Nacional e a Controladoria-Geral da União (CGU) para formalização do cartão, cujo objetivo é agilizar o repasse dos recursos e melhorar o controle dos gastos públicos.
A medida foi anunciada na noite de segunda-feira (11/4) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, durante a abertura do Seminário, que contou com a participação do presidente da República em exercício, Michel Temer. Na ocasião, o ministro explicou que o intuito do cartão é aumentar a transparência da execução dos recursos relacionados a ações de socorro, assistência e reabilitação.
“O cartão proporcionará maior agilidade no processo de liberação de recursos, na medida em que dispensa a abertura de conta para recebimento, evitando inclusive erros na transmissão de dados cadastrais, além de melhorar significativamente a transparência na execução dos recursos, servindo como ferramenta para acompanhamento e fiscalização de prestação de contas, permitindo também o acompanhamento através do acesso a extratos, evitando a propagação de mau uso do recurso ou equívocos na sua aplicação” destacou.
O cartão funcionará no modo débito e poderá ser utilizado para ações de socorro, assistência e restabelecimento, aquisição de cestas básicas, remédios, cobertores, hora máquina, aluguel social, entre outros. O responsável será o prefeito, no caso de municípios, e o governador, nos estados. Todos os gastos que serão realizados no cartão estarão disponíveis para acompanhamento da sociedade no Portal da Transparência do governo federal.
Sistema de prevenção - Fernando Bezerra frisou ainda que o aporte de recursos em obras de recuperação é significativamente superior aos investimentos em prevenção, mas que o propósito da presidenta Dilma Rousseff é reverter tal situação em favor da prevenção. Para ele, o aprendizado e os entendimentos firmados no Seminário ajudarão a encontrar uma nova maneira de trabalhar, com os esforços voltados para a prevenção de risco e preparação para desastres, agregando as boas experiências internacionais e as práticas já vivenciadas em várias regiões do Brasil.
“Vamos construir uma nova proposta de política para a defesa civil, como é do desejo da nossa presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.
Durante participação na abertura do seminário, o presidente da República em exercício, Michel Temer, ressaltou a necessidade de se investir em prevenção dos desastres naturais e afirmou que o governo federal está imprimindo medidas tanto plano executivo, quanto no legislativo.
“O governo se apercebeu, desde logo, que duas vertentes se davam no tocante a esses desastres naturais. De um lado, o que nós poderíamos chamar de atividade imediatamente auxiliadora ou repressiva, porque a União Federal já destinou uma soma enorme de recursos para acudir a esses desastres naturais. Portanto, uma atividade imediata, de natureza executiva. Mas também há a atividade de natureza preventiva. E atividade preventiva tanto no plano da execução, mas também providências no campo legislativo”, frisou Temer.
O Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres prossegue até hoje (13\4), com palestras e oficinas ligadas ao tema. Na manhã de hoje, foi realizada oficina exclusiva para tratar do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, coordenada pelo Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário