O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu na tarde desta quinta-feira (14) a licitação da Zona Azul, assim como foi divulgado no programa Nossa Voz de hoje pelo presidente do 1º de Maio e usuário do serviço, Ronaldo Cancão. A suspensão proíbe a Prefeitura de Petrolina de assinar contrato com a Serttel, que ganhou a concorrência, devido a indicativo de ilegalidades e incongruências no edital. Entre os pontos onde foram identificadas irregularidades, estão a licitação conjunta de dois serviços diferentes, o Zona Azul e o aluguel de bicicletas. Além disso, não houve justificativa para prorrogar a exploração do serviço, que já é de 10 anos, por mais 10. O fato é possível, desde que de modo justificado. Além disso, a Lei 8.666/93, conhecida como lei de licitações, determina um prazo máximo de cinco anos para a exploração do serviço.
Porém um dos pontos mais críticos foi o valor da tarifa, que hoje é de R$ 1 para até 6 horas, sendo esta fixada através de lei. Já o valor proposto no edital seria de R$ 2,40 para a média de 2 horas, sem a alteração do valor através de lei. O Tribunal detectou, ainda, que nos moldes licitados e com os valores nele praticados, haveria renúncia de receita. Ou seja, o município arrecadaria menos e a empresa licitante receberia mais, o que configura crime.
Durante a entrevista concedida na manhã de hoje ao Nossa Voz, Ronaldo Cancão apontou que na primeira etapa, a Serttel vai faturar por ano R$ 1.583.800 reais - R$ 127 mil/mês, havendo então 1500 postos de estacionamento - 1000 vagas para motos e 500 para carros. "Os 15% de percentual do executivo ficarão entre 17 e 19 mil. A empresa que prestava serviço anteriormente e só tinha 500 lugares e já repassava entre 17 e 18 mil. Não aumentou nada", revelou.
Também em contato com o Nossa Voz, o assessor especial do prefeito Julio Lossio, Daniel Campos, negou que o TCE estivesse analisando a licitação. "Quem entrou com uma ação não foi o TCE, mas uma empresa que foi descartada dentro dos pré-requisitos da licitação", alegou. A nossa reportagem entrou em contato com o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, o qual nega a notícia e alega que até o momento, não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Fonte www.quersaberpolitica.com.br
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