Com a meta ousada de trazer para a formalidade mais 500 mil trabalhadores, o Brasil deve atingir a marca de 1,5 milhão de empreendedores individuais neste ano. A afirmação foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (14/4), em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, transmitido para todo território nacional. Para isso, segundo Garibaldi, o governo vem promovendo a divulgação das vantagens de se enquadrar na categoria, como a alíquota de contribuição da previdência oficial de 5% – que permite ao empreendedor desfrutar de benefícios como aposentadoria e demais auxílios – além da isenção de impostos federais e taxas mais reduzidas de ICMS e ISS.
“Há um entusiasmo muito grande em especial por parte do Sebrae, que cuida da situação dos pequenos e médios empresários. Você precisa saber que desse um milhão [empreendedores individuais] há uma parte muito significativa que passou para outro estágio. São micro e pequenos empresários. Assim vamos aumentando a economia com investimento da parte dos pequenos. É importante lembrar também que atualmente 90% das empresas do país são micro e médias empresas.”
O ministro contou que durante reunião com a presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no Palácio do Planalto, para tratar da formalização do mercado de trabalho, ocorreu o questionamento por parte da presidenta Dilma sobre a taxa de inadimplência à Previdência Social. Ao ser informada que tratava de volume bem significativo, Dilma Rousseff solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo para redução da alíquota. Por meio de medida provisória enviada ao Congresso Nacional, a partir de maio, o empreendedor que se enquadrar no programa passará a recolher 5% sobre o salário contribuição, uma reudução de seis pontos percentuais.
Garibaldi foi indagado sobre o fato de que 53% dos aposentados recebem de benefício o equivalente a um salário mínimo. O ministro afirmou que essa valor não seria justo para fazer frente às necessidades do aposentado e explicou que “temos que lutar para que esse quadro seja revertido”. “Não sou hipócrita em achar que esse valor é justo. Ninguém desejaria uma aposentadoria desta”.
O ministro informou também que a greve dos peritos da Previdência Social ocorrida há meses deixou algumas sequelas, mas acredita que a situação se normalizará com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que prevê a contratação de mais 500 médicos-peritos. Assim, conforme assinalou, o problema precisa ser resolvido urgentemente.
Para melhorar o atendimento ao cidadão, a Previdência Social vem ampliando a quantidade de agências do INSS. A meta é colocar em funcionamento mais 750 postos dentro dos próximos anos. Garibaldi disse que o projeto não terá corte de recursos. Até o momento, 250 unidades estão sendo construídas.
“Uma agência dessas traz benefícios inestimáveis. Além de permitir que a população da cidade recorra a ela, outros municípios vizinhos também desfrutam dos serviços. Desse modo, o contribuinte que teria que viajar para um centro mais distante encontra atendimento mais próximo da residência dele.”
Durante a entrevista, Garibaldi considerou que o fator previdenciário vem sendo motivo de muitas críticas e reconheceu a necessidade de modificá-lo. O ministro também mostrou-se favorável ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados sobre a previdência do servidor público e disse que o “déficit” da Previdência Social é provocado por “um gesto de inclusão social” do governo. Ao agradecer a pergunta formulada, Garibaldi explicou que “ao amparar o trabalhador rural” se produz “uma necessidade de financiamento que é o nome charmoso para o déficit”.
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