DE BRASÍLIA
A Câmara inicia hoje a discussão sobre a possibilidade de proibir pais de darem "palmadas" em seus filhos. A intenção da relatora da proposta, Teresa Surita (PMDB-RR), é votar o texto em novembro. O projeto, enviado ao Congresso em julho do ano passado, sofreu críticas de que, se aprovado, poderia acabar com o direito dos pais de educarem seus filhos em casa.
A audiência pública de hoje em Brasília vai discutir a inclusão do "castigo corporal" e do "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e na adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus-tratos", mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por pais ou responsáveis.
A audiência pública de hoje em Brasília vai discutir a inclusão do "castigo corporal" e do "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e na adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus-tratos", mas não especifica os tipos de castigo que não podem ser usados por pais ou responsáveis.
Fonte Folha de S. Paulo
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