BRASÍLIA – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou ontem que o Ministério da Fazenda vai apresentar alternativas para que a União não arque sozinha com toda a conta da divisão dos ―royalties‖ do petróleo.
Ela também classificou como ―a pior solução‖ a derrubada do veto do ex-presidente Lula à proposta que divide igualmente os recursos do petróleo entre os Estados produtores e não produtores. ―Vamos ter uma reunião amanhã (hoje) no Ministério da Fazenda. O ministro (Guido) Mantega apresentará propostas alternativas para contemplar os Estados produtores e os não produtores e para que não fique tudo na conta da União. A União tem um cofrinho só, não é bom abusar‖, disse a ministra. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, estará participando do encontro com Mantega.
Questionada sobre a derrubada do veto presidencial, Ideli comentou que essa seria a pior solução, pois levaria a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF). ―Essa história de derrubar o veto, sempre digo, no dia seguinte vai parar no Supremo. Perdemos a condição de negociar. É a pior solução‖.
VOTAÇÃO
O presidente do Senado, JOSÉ SARNEY (PMDB-AP), prometeu na manhã de ontem colocar em votação no dia 5 de outubro o veto à divisão dos royalties do petróleo. A nova data foi estipulada após encontro com a diretoria da Confederação Nacional de Municípios, que realizou evento com cerca de 1,5 mil prefeitos em Brasília para pressionar principalmente pela partilha dos royalties e pela aprovação da Emenda 29 - que destina mais recursos para a saúde.
―Depois de algumas datas estipuladas, nós marcamos definitivamente a apreciação do veto para o dia 5‖, disse Sarney na entrada de seu gabinete.
O veto em questão trata da emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). O texto estabelecia que os royalties do pré-sal seriam distribuídos entre Estados e municípios, independentemente de serem produtores ou não. A divisão seria de acordo com as regras de partilhas dos Fundos de dos Estados e dos Municípios.
Outra votação importante é com relação projeto de lei que regulamenta os porcentuais mínimos de gastos dos Estados e dos municípios para a Saúde. A votação da Emenda 29 ficou marcada para o dia 21. As maiores resistências à proposta da regulamentação vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais estabelecidos.
Fonte: Jornal do Commercio
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