segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Modelo eleitoral de voto divide base governista

Por Vandson Lima | De São Paulo

O encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do PSB, PDT, PCdoB e PT, na sexta-feira manteve o impasse em relação ao modelo eleitoral. Em que pese o acordo firmado pela aprovação do relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) na comissão de Reforma Política, PSB, PDT e PCdoB mantêm dúvidas sobre a viabilidade da adoção do voto proporcional misto, deixando claro que o pacto só vale para fazer o projeto chegar ao plenário.

"Nós temos um acordo até o voto proporcional. Agora, se vai ser misto ou outro, tem um debate ainda. O que acordamos com o relator Fontana é que votaremos na Comissão para que o relatório vá ao plenário", observou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). De acordo com o governador, nem dentro de seu partido há um pensamento único sobre o tema.

Pela proposta do relator Fontana, o eleitor votaria duas vezes para cargos do legislativo. O primeiro voto seria para um partido de sua preferência. O segundo, em um candidato. Os votos conseguidos pela legenda e pelos candidatos seriam somados e, a partir daí, se chegaria ao número de cadeiras a que o partido teria direito. O relator explica a conta. "O partido "A" fez, por hipótese, 1 milhão de votos. Os candidatos deste partido somaram todos juntos 1 milhão e 500 mil votos. O total do partido "A", no caso, foi de 2,5 milhões de votos. Se 2,5 milhões equivalerem a 20% dos votos totais daquele Estado em questão, o partido "A" elegeu 20% dos deputados daquele Estado". No caso do Rio Grande do Sul, terra natal de Fontana, são eleitos 31 deputados federais. O partido "A" terá então conquistado seis vagas, divididas meio a meio: três deputados da lista elaborada pelo partido e os três deputados que receberam mais votos.

"A vantagem deste sistema é que os partidos sem ideologia, legendas de aluguel, fatalmente morreriam", observou o presidente do PCdoB, Renato Rabelo. "Seria um decantador. O próprio PCdoB poderia ter seu número de parlamentares diminuído no início, mas quem tem programa e ideias sobrevive nesse sistema", afirmou. No entanto, o PCdoB, que a princípio preferia um sistema de lista fechada, não está totalmente fechado com a proposta. "Para seguir a lógica de reforçar o partido, acredito que deveria ser obrigatório que o segundo voto fosse em um candidato da mesma sigla escolhida primeiro", avaliou o presidente do PCdoB.

No PDT, o deputado federal André Figueiredo (CE) disse que o partido ainda definirá, em reunião no dia 21, se concorda plenamente com a proposta. Mas, ressalva, ela deveria passar pelo crivo popular mesmo antes de sua implantação. "Fontana nos colocou que, se implantado, o voto proporcional misto deveria ser utilizado por duas eleições. Depois haveria um plebiscito para saber o que a população achou. O PDT acredita que o plebiscito deva acontecer já, antes da mudança", disse Figueiredo.

A adoção de financiamento público de campanhas políticas, ponto que sempre uniu as quatro legendas, ganhou mais um ponto de consenso: a possibilidade de empresas privadas doarem para um fundo público, sem endereço partidário. "O que existe hoje é financiamento privado para partidos ou candidatos. O que queremos é que as empresas que queiram doar o façam para um fundo público, impessoal", afirmou o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

Para Fontana, "as pessoas têm compreendido que, se aqueles que estão interessados nas decisões dos futuros governos são os mesmos que financiam as campanhas de determinados grupos partidários, esse não é o melhor caminho", pontuou, quando questionado se a iniciativa encontraria respaldo popular.

A redução do tempo de mandato dos Senadores a partir de 2018, de oito para quatro anos, e a diminuição da idade mínima para a candidatura a deputado - de 21 anos para 18 anos - foram as novidades apresentadas pelo grupo na reunião.

Para o mandato de Senador, foi defendida também a redução da idade mínima obrigatória de 35 anos para 30 anos. A regra para suplência no Senado também seria alterada, com apenas um suplente para cada Senador - hoje são dois -, sendo este o deputado federal do mesmo partido mais votado no respectivo Estado do titular.

Fonte: Valor Econômico

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