terça-feira, 30 de agosto de 2011

Fonte: Zero Hora

Vereadores aumentam salários e MP contesta

REAJUSTE NA CAPITAL
Decidido ontem sem votação em plenário, novo vencimento corresponde a 27 salários mínimos.

O reajuste que os vereadores da Capital decidiram dar aos seus salários já está na mira do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. A partir do próximo mês, o vencimento dos 36 legisladores passará de R$ 10.335,72 para R$ 14.837,94.

O novo salário, que representa 27 salários mínimos, é resultado de um efeito cascata. Em dezembro, o Congresso igualou os salários de deputados e Senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26.723,13. Em seguida, a Assembleia elevou seus subsídios de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34. Os vereadores da Capital, com base em uma legislação municipal, teriam o direito a receber 74,033% desse valor.

Diante de dúvidas sobre a legalidade do reajuste, a Câmara decidiu aplicar inicialmente apenas a inflação (de 20,72%) e aguardar resposta a uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, a Corte decidiu arquivar a consulta com o argumento de que o assunto em questão seria alvo de uma futura auditoria. Antes, porém, dois conselheiros haviam se posicionado a favor do aumento e outro, contra.

Fortunati rejeita efeito cascata na prefeitura
No encontro da Mesa Diretora ontem, praticamente todas as bancadas se posicionaram favoráveis ao aumento, retroativo a fevereiro, a ser concedido por meio de uma resolução. O PSOL foi o único partido contrário. Pedro Ruas e Fernanda Melchionna vão doar a diferença a instituições sociais.

O procurador-geral de Contas Geraldo da Camino aponta a inconstitucionalidade de leis que vinculam o reajuste de vencimentos de vereadores aos dos deputados. Com base nisso, ele reitera o pedido de medida cautelar para impedir o pagamento do reajuste. Já o MP Estadual havia ingressado em abril com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento, que ainda aguarda julgamento na Justiça..

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