GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssima Senhora Presidente da Casa Plínio Amorim, Maria Helena de Alencar e demais Vereadores;
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Dr. Guilherme Uchoa e demais Deputados aqui presentes;
Excelentíssimo Senhor Dr. Tadeu Alencar, Chefe da Casa Civil de Pernambuco, aqui representando o Governador Eduardo Campos; Gostaria de citar ainda que Vossa Excelência, a exemplo de Dr. Miguel Arraes deixou as serras do Cariri para servir ao estado de Pernambuco, e particularmente tenho muito orgulho de ter parte de minhas raízes naquela terra. Hoje, contudo, minha alma e o meu coração é petrolinense, é catingueiro.
Quero abraçar ainda meu querido povo de Petrolina que de maneira altiva vem construindo uma bela e democrática cidade.
Senhoras e Senhores aqui presentes;
Causou estranheza a mim e a nossa equipe a maneira como foi conduzida esta audiência, se não vejamos:
Convidaram alguns vereadores de Petrolina para agendar este evento sem que fosse estendido ao maior interessado no tema o espaço para opinar no formato e data de tal acontecimento: o município de Petrolina.
Toda esta movimentação nos faz lembrar as famosas“touradas espanholas”, quando tudo é preparado para que o maior convidado, "o touro", morra no final. Não aceitamos tamanho desdém.
Todos sabem que viagens internacionais não são e não podem ser realizadas por gestores municipais sem o prévio conhecimento da Casa Legislativa e esta reunião foi marcada exatamente no momento em que estamos ausentes. Mas gostaria de esclarecer que nosso passado, nosso presente e nossos sonhos de futuro não nos permitem fugir ao debate seja com quem for, seja onde for.
Não deixamos o nosso povo ao relento e tenho grande orgulho em ter transmitido o cargo ao nosso vice Prefeito Domingos Sávio.
Mas vamos ao tema “Compesa” e aos investimentos em nossa cidade:
Sempre tivemos absoluta consciência da importância do avanço do sistema de saneamento e abastecimento de água do nosso município. Tanto é que as propagandas enganosas de índices de cobertura de saneamento nunca nos cegaram da realidade (ainda hoje temos 75% de coleta com apenas 50% detratamento e despejamos em nosso São Francisco 300 litros por segundo de esgoto in natura). Durante o período de transição, solicitamos ao Prefeito e hojeDeputado Odacy Amorim, que protocolasse pedido de renovação do convênio Bacia Centro (apresentar odocumento) - o que não foi feito - e já no inicio de janeiro de 2009 o citado convênio foi encerrado,penalizando o município em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Some-se a isso o pagamento antecipado de obra de saneamento no valor de cerca de 1.000.000,00 (um milhão de reais). Mas isso é assunto para os órgãos de controle.
Se os recursos foram perdidos ou mal executados não se pode atacar a atual gestão que através da Usina deProjetos tem realizado um extraordinário volume de captação de recursos para nosso município a exemplo de:
- feiras cobertas em parceria com governo estadual e federal;
- AME´s: já temos 3 em operação. Estamos construindo 4 novas unidades e licitando mais 8;
- 07 novas unidades educacionais;
- 01 creche por semana no maior programa de inclusão da educação infantil do Brasil: o NovaSemente;
- Maior programa habitacional do estado de Pernambuco: cerca de 6 mil casas contratadas;
- Pavimentações, saneamento, dentre outros;
Meus caros senhores e senhoras aqui presentes.
A municipalização do sistema de água e esgoto não é uma invenção e muito menos um delírio político da atual gestão.
Este é um antigo sonho do povo de Petrolina, já tão sofrido e maltratado pela Compesa. Compesa que ocupa um destacada posição de uma das piores empresas brasileiras no quesito atendimento ao consumidor em recente pesquisa publicada no Jornal do Comércio.
É esta empresa que os senhores estão aqui para defender?
Ou estão aqui em defesa do executivo estadual?
Se assim for, precisamos refrescar suas verdadeiras atribuições:
1. Representar a população;
2. Legislar;
3. Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos;
Se são contra as concessões:
Que se posicionem contra a PPP do Sistema de Água e Esgoto da região metropolitana, um atestado da incapacidade da Compesa em prestar serviço aonosso povo, o que por sinal defendo como alternativa de eficiência.
Que se posicionem contra a terceirização da gestão dos serviços hospitalares, atitude com a qual mais uma vez afirmo concordar com o modelo, discordando apenas do seu formato, pois acredito que quem financia não pode executar e controlar, se não ilegal é no mínimo imoral.
Se posicionem contra as concessões de presídios;
Se posicionem contra a PPP da Arena da Copa, cujo fundo garantidor irá comprometer nosso dinheiro ‘azul e branco’ a longo prazo.
Infelizmente devo concordar com o deputado Adalberto Cavalcante que afirma “que nosso Legislativo só sabe dizer ‘amem’ ao Executivo”.
O projeto de Lei ora enviado a esta Casa é tão somente uma reedição do projeto enviado pelo então Prefeito e hoje Ministro da Integração, FernandoBezerra Coelho, outrora grande defensor da municipalização do sistema, projeto esse que foi aprovado por larga maioria nesta Casa com os votos de muitos que aqui estão, atendendo a um desejo da população.
O que será que mudou?
O povo e o desejo da municipalização certamente não.
Contudo, cada um assuma e responda por seus atos,ou pior, por suas omissões.
Vale ressaltar que depois de muita luta o município dePetrolina saiu vitorioso no STF, conquistando a independência do sistema municipal.
Relembro o que a época afirmou o então prefeitoFernando Bezerra Coelho ao Jornal do Comércio:
"Petrolina vai investir mais em saneamento e abastecimento do que a COMPESA porque pode utilizar recursos, inclusive do FGTS"
Infelizmente, e aí sim claramente em ato político-partidário de submissão ao estado, o município realizou um movimento de grande retrocesso ao reeditar o convênio, ferindo o desejo da população e o próprio marco regulatório do saneamento, cuja leisancionada em 05 de janeiro de 2007, obriga os municípios a realizarem plano municipal de saneamento como condição “sine qua non” para realização de novos contratos, o que não foi respeitado.
Como se não bastasse, estabeleceu um plano de metas que só aumentou a revolta de nosso povo, já que nem de perto e até podemos dizer, nem de longe,foi atingindo.
Aqui não podemos deixar de reconhecer a competência e a habilidade e vontade do atual presidente, Sr. Roberto Tavares. Contudo, uma boa cabeça precisa de um bom corpo para funcionar bem e a Compesa já não tem mais corpo para responder as atuais necessidades de nossa cidade e de nosso estado.
Se não fosse assim: porque a PPP da RegiãoMetropolitana?
Como prova cabal da falta de sintonia entre aCompesa e o município de Petrolina tivemos a liberação de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo Ministério das Cidades para compesa executar projeto de reestruturação do Sistema Municipal e,pasmem os senhores e as senhoras aqui presentes, anova lagoa de estabilização que concentrará muitas das existentes, está localizada em uma área de litígio judicial, o que invariavelmente comprometerá a liberação de recursos por parte do governo federal.
Hoje, baseado em estudos técnicos encomendados pela ARMUP (Agência Reguladora do Município de Petrolina), sabemos que a municipalização e/ou concessão permitirá investimentos da ordem de 300 milhões de reais em nosso município com redução de,no mínimo, 5% da tarifa.
Ora senhoras e senhores: se aqui pagamos mais caro pelo combustível por estarmos mais longe da produção de petróleo, não é justo que as margens do rio tenhamos uma tarifa universal. Não aceitamos financiar outros sistemas.
Quantos aos investimentos previstos fiquem tranquilos:os investimentos em nosso sistema sempre tiveram origem no Orçamento Geral da União e nós temos acerteza de que o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração, por sinal, dirigidos atualmente por dois pernambucanos (Mário Negromonte e o petrolinense Fernando Bezerra Coelho) não discriminarão nossa amada Petrolina.
Todos nossos esclarecimentos aqui prestados se dão em respeito ao nosso povo e a casa Legislativa Plínio Amorim, legítima representante dos interesses municipais e que não pode e não deve aceitar intervenções externas.
Somos livres, e diferentemente da cultura metropolitana, aqui nunca sentimos o gosto da senzala ou a dor do “chicote do senhor de engenho”.
A condução deste fórum neste momento é equivocada e, portanto, não reconhecemos legitimidade de seus pares em influenciar nosso legislativo municipal, por velada “quebra” do pacto federativo.
Não vamos nos dispersar, pois, juntos venceremos.
É tão bom saber que passado este momento será nosso este chão,
Será nosso, nossa água.
Muito obrigado.
Julio Emilio Lossio Macedo
Prefeito de Petrolina
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