TRIBUTOS
Projeto em tramitação no Senado pode liberar o segurado do INSS com 60 anos de idade do pagamento do Imposto de Renda
Projeto em tramitação no Senado pode liberar o segurado do INSS com 60 anos de idade do pagamento do Imposto de Renda
SÃO PAULO – Um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado isenta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda. A proposta, analisada na última quarta-feira, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de ser encaminhada à Câmara e estabelece a isenção a partir do mês em que o beneficiário do INSS completa 60 anos de idade.
Segundo a Senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, o objetivo da proposta é contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano.
A comparação feita pela Senadora é com o rendimento do salário mínimo, que tem reajuste diferente daquele dado aos aposentados que ganham acima do piso.
O relator do projeto, Senador João Vicente Claudino (PTB-PI), disse concordar com os argumentos de Ana Amélia. No parecer pela aprovação da proposta, ele afirmou estar convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas.
Pela regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já pagam menos IR que os demais trabalhadores porque têm limite de isenção maior. Assim, só pagam IR os aposentados com essa idade ou mais se receberem acima de R$ 3.133,22.
Se o projeto entrar em vigor, quem ganha mais que isso não precisará pagar o imposto.
No Senado, o texto tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar por votação em plenário – bastam as votações nas comissões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário