Belo Horizonte — Os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o Brasil estão em alerta e apreensivos com a possibilidade de que, com a nova composição do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa, que já não foi aplicada nas eleições do ano passado, caia em definitivo quando da apreciação de sua constitucionalidade.
Reunidos na capital mineira no 54º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, os desembargadores decidiram incluir na Carta de Minas, que será divulgada amanhã, um apelo para que o mérito da Lei da Ficha Limpa seja julgado antes das eleições municipais de 2012. Mais do que isso, a maioria dos desembargadores se posiciona claramente pela vigência da lei de iniciativa popular. Os magistrados consideram a Ficha Limpa fundamental para extirpar da política brasileira candidatos inidôneos.
―Entendemos que a lei não viola nenhum princípio constitucional. Mas aguardamos o julgamento do STF com uma espada sobre nossas cabeças, que poderá baixar sobre nossos pescoços para liquidar com a lei‖, afirmou o presidente do Colégio Eleitoral , Walter Guilherme de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
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