Deputado Gonzaga Patriota defende criação do Estado do Rio São Francisco e emancipação de Rajada, Izacolândia em Petrolina, de Nascente em Araripina

DISCURSO DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE) 

Sr. Presidente, não sei se vou me cansar de falar quase todos os dias de emancipação, até porque já me emancipei quando completei 18 anos.

Eu quero a emancipação do futuro Estado do Rio São Francisco e também que possibilitemos às Assembleias Legislativas realizarem um estudo sobre o plebiscito para a emancipação dos seus respectivos distritos.

Sr. Presidente, aproveito o momento para falar em nome da bancada do Nordeste, com todo o respeito ao Governo, sabendo das suas limitações. Este é o apelo que me fazem as lideranças de cada Estado: prorrogar até dezembro o decreto dos Restos a Pagar, principalmente no tocante às regiões Nordeste e Norte, as mais pobres do País.
Obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Petrolina se integra ao movimento nacional pela emancipação política de Izacolândia e Rajada. Há pouco mais de 1 ano das eleições que escolherão cerca de 5,5 mil Prefeitos em todo o País, a discussão sobre a criação de Municípios volta para a agenda do Congresso Nacional. Atualmente, 19 propostas de lei complementar com diferentes requisitos para a emancipação, fusão e desmembramento de distritos tramitam na Câmara dos Deputados e a expectativa é de que a votação ocorra ainda até o mês de setembro deste ano.

Entre todas as matérias, a mais adiantada é o Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara, ao qual estão apensados todos os demais. O tema deverá entrar na pauta das próximas reuniões dos Líderes partidários.

O assunto interessa diretamente a cerca de 800 distritos em todo o Brasil, que já protocolaram nas Assembleias Legislativas pedidos de emancipação, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. Vários pedidos chegaram à Comissão de Assuntos Municipais das Assembleias Legislativas, mas todos estão parados porque as Casas são impedidas de legislar sobre o tema até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar estabelecendo os critérios. Inclusive há uma PEC e um projeto de lei de minha autoria que trata da matéria.

Até lá, não resta alternativa a não ser esperar o que as Assembleias e os Municípios já estão fazendo há quase 15 anos, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 15, aprovada em setembro de 1996 para realizar as emancipações em todo o País. Para se ter ideia, entre 1996 e 2006 foram realizadas 590 emancipações em todo o País das quais 97 em Minas Gerais. As Assembleias estão sendo assediadas (pelos distritos) e não podem fazer nada sem um respaldo federal.

Sr. Presidente, há hoje um clima para a aprovação da matéria, até porque as eleições municipais serão realizadas no ano que vem. Mas, antes, o Parlamento reconhece que será preciso um acordo em torno das regras que constam nas 19 propostas que tramitam na Casa. O mais adiantado é o PLC 416, de 2008, que traz entre as regras para a criação de Município uma população mínima de 5 mil pessoas para cidades das Regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil para as do Nordeste e 10 mil para as do Sul e Sudeste. Vale lembrar que Minas Gerais tem 60% dos Municípios nesse patamar.

Se a proposta não sofrer modificações, será preciso ainda que o número de eleitores do novo Município seja equivalente ou superior a 50% dos habitantes e o de imóveis correspondente a pelo menos 10% da média dos existentes nos Municípios do Estado. Criação, desmembramento, fusão e emancipação poderão ocorrer entre o primeiro dia da posse dos Prefeitos e o último dia do ano anterior às eleições municipais. Com base em um estudo de viabilidade, caberá às Assembleias Legislativas aprovarem lei prevendo a realização de um plebiscito.

Quero acrescentar, Sr. Presidente, apesar de inúmeros Parlamentares desta Casa serem contra as emancipações políticas de Municípios - quero deixar bem claro -, que sou completamente favorável. 

Portanto, Sr. Presidente, quero parabenizar as comissões formadas em Petrolina, nos distritos de Izacolândia e Rajada, aos líderes dos movimentos como Júlio Cesar, Alirio Reis e Dino de Rajada e a tantos outros que se integram ao movimento.

As lideranças de Izacolândia e de Rajada, em Petrolina, de Nascente, em Araripina, já realizaram diversos movimentos populares dos quais o povo participa ativamente, apoiando a luta em defesa da emancipação. O movimento de emancipação política ganha mais força a cada dia que passa, tornando-se uma luta em âmbito nacional.

Os dois distritos que querem a sua emancipação política já têm os seus projetos de lei tramitando na Assembleia Legislativa e têm total apoio dos Deputados Estaduais. Nesta terça-feira, haverá um movimento na Assembleia Legislativa, no qual os representantes dos distritos de Izacolândia, Rajada e Nascente se farão presentes.

Quero aqui deixar o meu apoio e dizer que só não me farei presente em razão de compromissos do mandato, agendados com antecedência. Mas quero me colocar à disposição para ajudá-los no que for possível, quando, no dia 15 de junho, várias delegações de diversos Estados estarão em Brasília para um encontro nacional, em prol da emancipação dos Municípios.

Sr. Presidente, defendo a emancipação política por entender que a cidadania é parte integrante da mesma. E a política, para mim, em sua essência, é uma forma de expressão.

Emancipação de um Município é quando o distrito de uma cidade não passa a depender mais da cidade-polo e passa a ser uma cidade.

É isso que os habitantes de Izacolândia e Rajada querem. Contem comigo!