Atendendo as reivindicações do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) e demonstrando compromisso no desenvolvimento da cidade, o prefeito Julio Lossio enviou hoje (02), em caráter de urgência, à Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina o Projeto de Lei nº: 019/2012 que apresenta a proposta de reajuste dos vencimentos e gratificações dos servidores municipais.
A proposta resultará no valor mensal de mais de R$ 948 mil reais na folha de pagamento do executivo caso a lei seja aprovada. A ação é resultado dos ajustes de contas provenientes da discussão com os servidores municipais e as possíveis adequações conforme a realidade financeira municipal, de acordo com os limites previstos na Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº: 101/2000.
O aumento salarial beneficiará todas as categorias municipais e representa um índice de reajuste superior do que o discutido entre os servidores e o Executivo na última sexta-feira (30), em relação ao Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Petrolina (EPCM).
“Estamos oferecendo um reajuste ainda maior do que o apresentado na tabela anterior ao Sindsemp e isso é fruto de um trabalho de responsabilidade das Secretarias de Finanças e Administração que, baseadas na Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, atendem a todos os servidores municipais de forma digna e merecedora”,afirmou o prefeito Julio Lossio.
Caso a Câmara Municipal de Vereadores não aprove o Projeto Lei até a data limite de 10 de abril, haverá a perda do reajuste de todos os servidores, conforme definido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de acordo com a Lei nº: 9.504/97, Art. 73, VIII e Resolução nº:22.252/2066, que expõe esta data como o último dia para revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Texto: Élida Maria
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