A Câmara dos Deputados deve votar nesta
quarta-feira (11) o projeto que torna a Lei Seca, aplicada a motoristas
que dirigem sob o efeito do álcool, mais rígida.
Entre as principais alterações propostas
estão a possibilidade de uso de testemunhos, exame clínico, imagens e
vídeos como provas para confirmar a embriaguez de motoristas. Outra
mudança prevista é que o valor da multa pode dobrar, passando de R$
957,70 para R$ 1.915,40.
A votação do texto, apresentado pelo
deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), é uma reação dos parlamentares à
decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no último dia 28
considerou como provas de embriaguez apenas os resultados obtidos com
bafômetro e exame de sangue.
O relator do projeto, deputado Edinho
Araújo (PMDB-SP), vai apresentar um substitutivo mantendo somente a
ampliação das provas, que é consensual – outras questões tratadas pelo
projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue,
serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no
texto o enquadramento, na Lei Seca, do motorista que dirige sob efeito
de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.
De acordo com o autor da proposta,
deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças foram acordadas em reunião de
líderes partidários na semana passada. O anúncio da inclusão do projeto
na pauta do Plenário foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), após reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e
José Eduardo Cardozo (Justiça).
Para Cardozo, as mudanças na Lei Seca
vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro
ressaltou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que
o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de
sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera
crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro
de sangue.
Font R7/ Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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