Inaugurada
oficialmente em 29 de abril de 2011, através de convênio realizado entre a
Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) e o Tribunal de
Justiça de Pernambuco, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem atua como
uma extensão do Poder Judiciário, de atendimento totalmente gratuito,
solucionando mais de 300 casos desde sua criação, inclusive de outros
municípios da região como Recife, Araripina e Cabo de Santo Agostinho.
Para ser atendido basta que o cidadão vá até a Câmara ou entre em contato pelo telefone para marcar a sessão (audiência), da qual receberá uma carta-convite para comparecimento. Sendo realizado o acordo, são geradas as quatro vias que serão entregues às partes: uma permanece na Câmara e outra ainda enviada para a homologação feita pelo Juiz com toda a documentação entregue.
Coordenada pela professora e Defensora Pública, Carolina Izidoro, a câmara é composta por dois conciliadores, Eliamar Martins e a própria coordenadora; dois mediadores e cinco estagiários que estão à disposição de toda comunidade, disponibilizando ainda atendimento psicológico. As demandas mais recorrentes são sobre divórcio e pensão alimentícia, podendo também ser resolvidos casos de guarda, ordem de despejo, entre outros. De acordo com a coordenadora, a Câmara “através de diálogo e acordo entre as partes busca solucionar os casos da maneira mais amigável e simplificada possível, evitando o desgaste que muitas vezes ocorre quando se dá entrada num processo na Justiça”, afirmou.
Durante a tarde da última sexta-feira, 30, a Câmara intermediou mais uma sessão. Desta vez, o caso era de partilha amigável dos bens, além de redução de pensão diante da atual condição financeira do pai dos menores que não precisou buscar advogado para dar entrada em ação revisional de alimentos, evitando sua prisão por atraso no pagamento de três mensalidades. Uma das partes, desejando antecipar o atendimento, foi à Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem da FACAPE mesmo depois de ter procurado a Defensoria Pública e saiu satisfeita com a resolução dada entre ambos.
O horário de funcionamento da Câmara é de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h nas instalações da FACAPE. O telefone para contato é (87)3866-3248.
Jaquelyne Costa/ ASCOM/FACAPE
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