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Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos
obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o
sistema público de saúde, informa a Folha de S.Paulo desta quinta-feira.
Na votação, os senadores retiraram a previsão para a criação de um novo
imposto para financiar o setor. Por 65 votos contra 4, os senadores
retiraram do texto a brecha para que no futuro pudesse ser criado o novo
imposto, a CSS (Contribuição Social à Saúde).
A Câmara já tinha deixado
a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do
novo tributo. Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda
permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso
pudesse instituir a base de cálculo para o imposto. Agora, com a
mudança, a criação de um novo tributo teria que começar do zero.
Fonte Magno Martins
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