Portaria do Ministério das Cidades publicada hoje (27) no
Diário Oficial da União traz novas regras de priorização e seleção de
beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é
a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e
pessoas com deficiências e suas famílias.
A portaria prevê que 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento
sejam reservadas a idosos. O mesmo percentual deve ser destinado a pessoas com
deficiências ou suas famílias, “na ausência de percentual superior fixado em
legislação municipal ou estadual”. As unidades reservadas que não forem ocupadas
por falta de candidato idoso ou pessoa com deficiência serão destinadas aos
demais participantes.
O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda
familiar mensal bruta de até R$ 1.395,00. A seleção será feita entre os
inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados e municípios.
Determina, também, que “a indicação dos candidatos será realizada,
preferencialmente, pelo Distrito Federal ou município onde será executado o
empreendimento”. O estado poderá promover a indicação quando for o responsável
pelas contrapartidas aportadas ou nos casos em que o município não possua
cadastro habitacional consolidado.
A portaria entra em vigor a partir de hoje.
Prazo para municípios com até 50 mil habitantes enviarem propostas
Os municípios com até 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (30)
para enviar propostas para participar do Minha Casa, Minha Vida, por meio do site do Ministério das
Cidades. No total, serão ofertadas 110 mil unidades habitacionais em todo o
país, metade do estabelecido em lei até 2014.
As prefeituras poderão apresentar duas propostas, com até 50 unidades
habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com
uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas para
municípios entre 20 e 50 mil habitantes.
O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012, sendo
selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no
Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste.
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