O TCU (Tribunal de Contas da União)
avaliou que o DPVAT, seguro obrigatório pago por todos os proprietários
de veículos do país, está ficando mais caro ano a ano por causa de
irregularidades e falta de controle nos gastos das seguradoras que
administram os recursos.
E que, se nada for feito, poderá
aumentar em média 11% ao ano nos próximos cinco anos para os veículos de
passeio e até 21% para outras categorias.
O seguro é usado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de automóvel em todo o país.
Desde 2007, o DPVAT é administrado por
um “pool” de cerca de 70 seguradoras. Elas criaram uma empresa
específica, de nome Consórcio Seguradora Líder, que recebe os recursos
pagos pelos proprietários dos carros.
Quando há acidente, a Seguradora Líder
repassa recursos para as seguradoras, por sua vez, repassarem as
indenizações aos acidentados.
A Líder é remunerada com 2% do
faturamento do DPVAT, descontados os repasses a órgãos públicos e suas
despesas administrativas. Em 2010, o valor chegou a R$ 5,8 bilhões. Nos
últimos 4 anos, o valor arrecadado de DPVAT passou a ser o triplo do que
é pago com indenizações. Até 2005, a média é que o valor arrecadado era
o dobro do pago a acidentados.
Para o tribunal, a Líder está inflando
as despesas para lucrar mais. Uma das constatações é que o consórcio
está pagando indenizações antigas que deveriam ser assumidas pelas
seguradoras.
A consequência do aumento das despesas
do DPVAT é que o valor pago pelos proprietários de veículos vem
aumentando sucessivamente e a tendência deverá ser a mesma nos próximos
cinco anos. Em 2011, o valor do DPVAT foi de R$ 96,63 por veículo de
passeio mais custo bancário.
“O Seguro DPVAT sofreu reajuste em 7 dos
10 anos [2000 a 2010]“, informa o relatório prevendo mais aumentos. “A
Susep (Superintendência de Seguros Privados) tem levantamentos que
apontam a necessidade de reajuste sucessivos para amortização de déficit
causado pela projeção de aumento das ações judiciais para os próximos 5
anos”.
O Tribunal deu 90 dias para a Susep fiscalizar a seguradora Líder.
Fonte: Folha.com/ Blog do Deputado Gonzaga Patriota
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