Emenda que muda regras de licitações para obras da Copa e da Olimpíada não será mais inserida na MP 510. Proposta não foi votada outras duas vezes.
O governo decidiu não incluir na Medida Provisória 510/10 a emenda que flexibiliza as regras para licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. das obras e serviços voltados à realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O objetivo é ganhar tempo para costurar um texto de consenso, que pode ficar pronto entre uma ou duas semanas, informou nesta quinta-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
“O ideal é que o governo apresente uma proposta que tenha acordo de todos os agentes que vão participar desse processo – governos estaduais, municipais, empresários do setor e todos os interessados”, defendeu Vaccarezza. “Vamos discutir daqui a uma ou duas semanas uma forma de aprovar esse texto, depois que ele for amplamente discutido com governo e oposição”, emendou o líder, que não adiantou quais pontos estariam sendo negociados.
Segundo ele, a nova proposta de flexibilização das licitações poderá ser encaminhada pelo Executivo como uma medida provisória autônoma, incluída por emenda em outras MPs que tramitam na Casa ou ainda analisada por meio de projeto de lei. “Definido o mérito, a forma de encaminhamento é secundária”, avaliou.
Ao retirar o tema da pauta atual, o governo pretende acelerar a votação das MPs que trancamA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias. os trabalhos do Plenário. “A intenção é tentar limpar a pauta em um mês”, disse Vaccarezza.
Histórico
As mudanças nas regras de licitação para a Copa e para a Olimpíada foram inicialmente apresentadas ao Congresso pela MP 489/10, que caducou antes de ser votada. Uma nova redação foi apresentada como emenda à MP 503/10, que criou a Autoridade Pública Olímpica, mas o governo recuou diante de críticas da oposição e propôs que as normas fizessem parte da MP 510/10, que trata da responsabilidade solidária de empresas participantes de consórcios pelas obrigações tributárias decorrentes do empreendimento.
As mudanças nas regras de licitação para a Copa e para a Olimpíada foram inicialmente apresentadas ao Congresso pela MP 489/10, que caducou antes de ser votada. Uma nova redação foi apresentada como emenda à MP 503/10, que criou a Autoridade Pública Olímpica, mas o governo recuou diante de críticas da oposição e propôs que as normas fizessem parte da MP 510/10, que trata da responsabilidade solidária de empresas participantes de consórcios pelas obrigações tributárias decorrentes do empreendimento.
As alterações na Lei de Licitações (8.666/93) apresentadas até agora têm sido criticadas pela oposição e por alguns empresários. Enquanto a oposição alega que o texto é liberal demais, o empresários temem que traga insegurança jurídica para os contratos.
Sem entrar em detalhes, Vaccarezza adiantou que o governo pretende apresentar uma nova redação, diferente da MP 489 e da emenda incluída na MP 503. O líder do governo defendeu mudanças na Lei de Licitações. “Todo mundo sabe que a lei é boa, mas está defasada. Podemos tanto aproveitar a Copa e as Olimpíadas para fazer uma adequação geral ou resolver apenas os assuntos pontuais dos jogos e deixar para discutir com calma os outros assuntos”, explicou.
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