Projeto do Governo será votado no plenário da Alepe, hoje
Renata Bezerra de Melo
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa concedeu, ontem, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei (81/2011) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 7.043.467,00 ao Orçamento Fiscal do Estado em benefício da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014. De autoria do Executivo, a proposição sinaliza para o exercício do “dever de casa” por parte do Governo Eduardo Campos (PSB), no sentido de dotar o Estado de equipamentos e estruturas que o tornem apto a sediar o Mundial.
O projeto tem por finalidade incluir, no Plano Plurianual 2008/2011 e no Orçamento Fiscal do Estado, relativo a 2011, “o orgão, a unidade orçamentária, os programas, as ações e respectivas dotações orçamentárias”. A divisão dos recursos aparece detalhada no texto e a maior fatia da verba, no valor de R$ 3.201.105, é voltada para viabilização da Arena da Copa no município de São Lourenço da Mata. O segundo maior volume, de R$ 2.617.044, constante na planilha, é direcionado para Gestão Administrativa das Ações da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, cujo titular, já indicado pelo governador, será o ex-secretário da Casa Civil, Ricardo Leitão.
Também são contabilizados gastos com Adequação das Instalações Físicas, Implantação do Núcleo Setorial de Informática, Capacitação de Recursos Humanos e concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a servidores da pasta, entre outros. A matéria pode ser submetida à votação no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, ainda hoje, após passar pelo crivo da Comissão de Finanças. Tal iniciativa soma-se a uma leva de providências que vêm sendo tomadas nos últimos dias no sentido de munir a Região Metropolitana da infraestrutura necessária.
Ontem, os parlamentares sacramentaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 61/2011, também referente à catalisação de obras da Copa. No caso desta proposição 61/2011, o Governo requisitava autorização para supressão de cobertura vegetal na BR-408 - rodovia que dá acesso à Arena da Copa.
No mês passado, o ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB), esteve em Pernambuco e sobrevoou as obras da futura cidade da Copa. A impressão que emitiu foi de “grande satisfação”. Mas, em relação às vias de acesso demonstrou “preocupação”. Ele alertou, na ocasião, para a questão da “mobilidade urbana”, advertindo que este deveria ser um foco importante para o Estado.
Fonte: Folha de Pernambuco/ Publicado em 16/03/2011
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