Resolução do Conselho Monetário, que vem tendo a vigência postergada, muda a forma de contabilização das carteiras de crédito.
Uma resolução que vem tendo a entrada em vigor protelada pelo Conselho Monetário Nacional desde dezembro de 2008 poderia ter dado um destino diferente ao Banco Panamericano. A resolução 3.533, editada pelo CMN em janeiro de 2008, não evita fraudes ou quebras de bancos, mas muda a contabilização da venda de ativos de um banco para outro, ou carteiras de crédito, o que poderia ter tornado mais transparentes as contas do banco do apresentador de TV Silvio Santos.
As “inconsistências” contábeis do Panamericano, como o Banco Central (BC) classificou o rombo de R$ 2,5 bilhões, tornaram-se públicas no dia 9 de novembro, com o anúncio de aporte de capital nesse valor por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), numa operação classificada como inédita, já que o dono do banco deu em garantia do empréstimo suas 44 empresas, incluindo a rede de TV SBT.
A fraude cometida pelos executivos que comandavam o Panamericano ainda não foi desvendada. O Ministério Público trabalha no esclarecimento do caso. O BC informou, na época, que a fraude envolvia a venda de carteiras de crédito, sem a devida baixa nos ativos do banco, além de irregularidades em operações com cartões de crédito.
A venda de carteiras é comum entre instituições financeiras. Tornou-se mais freqüente com o agravamento da crise financeira internacional, após a quebra do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, em meio a uma série de medidas tomadas pelo BC para irrigar o sistema financeiro e evitar quebras locais.
Velocidade reduzida
A maioria dos bancos usa essa antecipação de recursos, representada pela venda de uma carteira de crédito, para crescer, segundo Luiz Miguel Santacreu, analista de bancos da agência classificadora de risco Austing Rating. “A nova norma (introduzida pela resolução 3.533) faria com que a velocidade de crescimento dos bancos diminuísse. E eles teriam de buscar recursos de outras formas para elevar o capital para poder emprestar mais”, diz o analista da Austin.
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