Os proprietários de motos com potência de até 50 cilindradas (“cinquentinhas”) terão até o dia 31 de janeiro de 2011 para registrarem o veículo junto ao Detran-PE. A liminar que permitia a esses condutores trafegarem sem o emplacamento existia desde maio de 2009 e foi revogada, no último dia 16 pelo juiz Wagner Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O prazo foi anunciado semana passada pelo diretor-presidente da instituição, Manoel Marinho. A ação vai possibilitar que os órgãos de trânsito punam os motoqueiros que conduzam esses ciclomotores de maneira imprudente ou irregular. “Antes podíamos autuar, mas sem emplacamento não tínhamos como multá-los, o que gerava a impunidade”, disse Marinho. O presidente ressaltou também que o objetivo maior desta ação é o ordenamento desses veículos, para evitar os desmandos e reduzir os acidentes.
A fiscalização será intensificada a partir de fevereiro de 2011 e o veículo que não estiver regularizado será recolhido do depósito do Detran.
Para pilotar ciclomotores é preciso ter habilitação tipo A ou ACC (Autorização de Circulação de Ciclomotores). Os proprietários de ciclomotores que ainda não estão emplacados devem comparecer aos pontos de atendimento do Detran para regularizar a situação do veículo. Para isso, é necessário apresentar a nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade e comprovante de residência. Em caso de pessoa jurídica, deve-se apresentar uma cópia do CNPJ e do contrato social.
A infração para quem for pego sem a habilitação é gravíssima e a multa custa R$ 191,54, o valor é o mesmo para os que não estiverem com o veículo devidamente registrado e licenciado. Quanto aos equipamentos obrigatórios, a não utilização implica em multa grave, no valor de R$ 127,69. Quem fizer o registro ainda este ano pagará R$ 95,58, no primeiro emplacamento, e R$ 259,04, no seguro obrigatório. Em 2011, os valores serão de R$ 100,96 e R$ 279,27, respectivamente. (com informações da assessoria/foto reprodução internet)
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