Deputado apresenta defesa no Conselho de Ética

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O deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) apresenta hoje sua defesa, por escrito, ao Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar.. Ele é acusado de manter funcionários "fantasmas" em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar.

O relator do processo disciplinar, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), marcou para quarta-feira (8) a apresentação do seu parecer no conselho.

Prazos
Paulo Roberto alega que Alencar “não instruiu o processo”, ou seja, não seguiu o regulamento previsto para esse tipo de processo.

O acusado foi notificado na última sexta-feira pelo conselho e foi convidado a apresentar a defesa oral. O deputado ainda não confirmou se comparecerá à reunião de quarta-feira.

De acordo com Chico Alencar, o prazo para a apresentação da defesa encerrou-se na quinta-feira passada.

A reunião do conselho será realiada às 14h30 no plenário 16.