Trabalhadores em educação paralisam as atividades na quarta-feira

De hoje até a próxima sexta-feira (13), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promove a Semana de Mobilização pela Educação, com paralisação nacional da categoria marcada para o dia 11.

Durante os setes dias, a CNTE e suas 41 entidades afiliadas promoverão atividades para cobrar dos parlamentares a aprovação, ainda para este ano, do Plano Nacional de Educação (PNE).

Na quarta-feira (11), haverá uma mobilização em Brasília com ato público em frente ao Congresso Nacional. A categoria irá aproveitar a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece entre os dias 10 e 12 na capital federal, para cobrar diretamente dos gestores públicos o cumprimento integral da lei 11.738, que estabelece o Piso do Magistério.

Também estão agendadas uma reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação. Em Pernambuco, o Sintepe marcará presença na mesa de diálogo sobre os Planos da educação e valorização dos seus profissionais, às 15h da quarta, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Alepe). Uma caravana de trabalhadores articulada pelo sindicato também participará das mobilizações em Brasília.

 

NEGOCIAÇÃO - Na sexta-feira passada, houve a primeira mesa geral de negociação dos servidores públicos, onde o governo negou o pagamento em espécie do vale transporte, o que beneficiaria os trabalhadores de municípios onde não há transporte regulamentado, e o reajuste do vale alimentação, além de propor um aumento linear de 4% a partir de setembro deste ano. O percentual não inclui os funcionários da saúde, educação e segurança.

O governo ainda anunciou o montante de R$ 71,53 milhões para pagamento referente ao piso do professor. Entretanto, o detalhamento das questões financeiras será apresentado somente nesta terça-feira (10), na mesa de negociação específica da Educação, a partir das 14h30, na Secretaria de Administração, Bairro do Recife.

O PISO é Constitucional

A Semana de Mobilização pela Educação ocorre em um momento crucial para o ensino público brasileiro. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de Mobilização. O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020. 

 

A CNTE não tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. “A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou Roberto Leão ao destacar os vetos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia à destinação de 7% do PIB à educação.

Atualmente o Plano está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo MEC.