O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta sexta-feira (27) que a reforma trabalhista é um tema mais complexo do que a reforma política, mas assinalou que se trata de um assunto que sempre desperta interesse dos parlamentares. Um anteprojeto de lei que propõe alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue na quinta-feira (26) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional.
Aprovado pelo Órgão Especial do TST na última terça-feira (24), o anteprojeto é resultado do trabalho de uma comissão criada em março deste ano pelo tribunal, integrada por desembargadores e juízes do trabalho para estudar e propor medidas para imprimir maior efetividade à execução trabalhista.
Recursos
Durante sessão realizada na segunda-feira (23) pelo Senado para celebrar os 70 anos da Justiça do Trabalho, Dalazen já havia avisado que encaminharia ao Congresso, via Ministério da Justiça, um projeto para aperfeiçoar a CLT.
Na sessão, Dalazen afirmou que as regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos.
"De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito", disse o presidente do TST no Senado.
Na opinião de Sarney, a admissibilidade de recursos em várias instâncias é uma das causas para a demora no julgamento de processos no país.
- O Brasil é talvez o único país em que existem quatro instâncias no julgamento de uma querela judicial. È em razão dessa quantidade de recursos que temos milhões de processos parados na justiça - salientou Sarney nesta sexta-feira.
Código Civil
Sarney também comentou a tramitação no Congresso do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, entregou a proposição, na quinta-feira (26), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
- Já votamos aqui no Senado e a informação que eu tenho do presidente da Câmara é de que ele está fazendo todo o esforço para que aquela Casa possa concluir também a votação do CPC - disse Sarney.
Rodrigo Baptista / Agência Senado com informações do Tribunal Superior do Trabalho Fonte Agência Senado
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