Abaixo o dicurso na integra feito dia 23/05.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi um dia muito importante nesta Casa devido às manifestações de Parlamentares preocupados com o desenvolvimento social e econômico do País.
Há pouco, por exemplo, ouvimos o Deputado Domingos Neto, do Ceará, levantando uma questão extraordinária: o problema da emancipação político-administrativa de Distritos.
Quando fui Deputado Estadual, de 1982 a 1986, ajudei a criar alguns Municípios no Estado de Pernambuco, Deputado Domingos Dutra, Municípios que hoje são os mais desenvolvidos em suas regiões, a exemplo de Santa Cruz, Lagoa Grande, que é a capital do vinho, e do Município de Dormentes, onde estive agora e que é a capital da caprinovinocultura, além de Carnaubeira da Penha, Santa Cruz da Baixa Verde e Jatobá.
Lamentavelmente, de maneira impensada, Deputado Sibá Machado, transferiu-se para a União a incumbência de tratar da criação de Município no Pará ou em Pernambuco.
Esse movimento não pode parar. Temos de dar continuidade a ele. Se o Supremo Tribunal Federal não der por inconstitucional aquela emenda, que aprovemos outras emendas ou projetos de lei que estão nesta Casa - e há uma emenda constitucional de minha autoria -, até porque não podemos mais esperar. Já são 10 ou 15 anos sem vermos a emancipação político-administrativa de localidades no Brasil, a exemplo dos distritos de Rajada, em Petrolina, que tem uma população extraordinária e uma área em que se pode fazer um bom Município, de Izacolândia, também em Petrolina, e de Nascente, em Araripina.
Tenho certeza de que vamos fazer aqui um trabalho paralelo em favor da emancipação político-administrativa, criando Estados e Municípios, como disse aqui em aparte que fiz. Lembro-me de que, na Constituinte, foi necessário que o então Deputado Siqueira Campos fizesse aqui uma greve de fome em prol da criação do Estado do Tocantins. Recordo-me de que ele se sentou na terceira fila deste plenário, onde passou dias e noites sem comer, para que o Constituinte desse autorização para a emancipação do Tocantins. Hoje, vejo um Estado pujante, uma população emancipada, livre, trabalhando.
Portanto, faço um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados no sentido de que olhem com bons olhos os projetos e as propostas de emenda à Constituição que têm esse objetivo e que estão nesta Casa, para que possamos, talvez até ainda neste semestre, colocá-los em votação.
Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, vou solicitar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, que coloque em votação essas propostas de emenda constitucional, esses projetos de lei sobre emancipação político-administrativa de Municípios e Estados.
Citei aqui Lagoa Grande, Município que hoje abriga um povo ordeiro e trabalhador e que era uma passagem do Município de Santa Maria da Boa Vista para Petrolina, apenas duas pequenas ruas. Após a emancipação, seu primeiro Prefeito foi o Sr. Jorge Garziera - hoje, a sua esposa é a Prefeita. Lagoa Grande teve como Prefeito também o Sr. o Robson Amorim. Passados 15, 16 anos de emancipado, o Município de Lagoa Grande tem a felicidade de produzir um vinho que está no ranking dos melhores do mundo e também as melhores uvas de mesa para exportação.
Citei ainda Dormentes, distrito importantíssimo, Rajada, Izacolândia e Nascente. Após a emancipação, daqui a alguns anos, esses distritos serão o Município de Lagoa Grande de hoje. Para concluir, agradeço ao PSB este tempo.
Fonte Câmara dos Deputados
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