O Ministério das Cidades e a Funasa disponibilizarão formulários eletrônicos entre 15 de junho e 15 de julho, para que 4.488 municípios com menos de 50 mil habitantes inscrevam projetos para a área de saneamento na pré-seleção de obras do PAC. Nesta etapa, a previsão é investir R$ 3,2 bilhões de reais em água e esgoto. O objetivo é elevar os indicadores e colocar a questão do saneamento na agenda dos gestores.
Aproveitando a presença dos prefeitos na capital federal para a “XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, técnicos do MCidades esclareceram as dúvidas dos gestores quanto à formatação do plano, durante os três dias de evento. O prefeito de Carazinho/RS, Aylton Magalhães, foi um dos municipalistas que visitou o stand e mostrou que está fazendo o dever de casa. “O município já tem um plano básico de saneamento, que precisa de algumas readequações. Vamos, por exemplo, formatar projetos de melhoramentos no sistema de aterro sanitário”, afirmou.
Desde 2007, a Lei 11.445 estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios criarem Planos Municipais de Saneamento até 2014, caso contrário eles poderão sofrer algumas restrições. Segundo o Ministro Mário Negromonte, o Ministério das Cidades deverá exigir o plano ao analisar a liberação de verbas para a área de saneamento. “Os municípios que não fizerem seus planos municipais terão dificuldades de buscar recursos federais”, explicou.
Do montante de recurso previsto na 1ª etapa de seleção, R$ 1 bilhão será feito por meio de financiamento, através do Ministério das Cidades; os R$ 2,2 bilhões restantes serão repasses, mediados pela Funasa.
Ministério das Cidades/ Assessoria de Comunicação
(61) 2108-1602
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