Jornal do Brasil Brasília
A juíza da comarca de São José do Belmonte (PE), Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura, cuja escolta foi suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça, na última terça-feira, divulgou nota nesta quinta-feira na qual pede a mobilização de seus colegas para que a providência seja restabelecida. “Qualquer crime contra um juiz em razão da atividade jurisdicional é um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu ela na carta aberta.
No ano passado, liminar do CNJ garantiu o uso de carro blindado pela juíza, com acompanhamento de seguranças. No entanto, o plenário do CNJ seguiu o voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator do procedimento referente à manutenção ou não da medida extraordináaria de segurança, no sentido de que não havia mais provas de que a juíza estaria ainda em perigo.
O CNJ baseou-se no inquérito policial da Polícia Civil de Pernambuco e no serviço de inteligência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que constataram que não havia mais ameaças à magistrada, que foi transferida para outra cidade, e não está mais à frente dos processos que envolvem os policiais que a ameaçaram.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que conversou com o presidente e o corregedor do TJ-PE, e que eles garantiram que não havia mais riscos para a juíza em termos de segurança. “Ela estava realmente apavorada, mas o serviço de inteligência não indicava (motivos para) qualquer preocupação.”
O caso
Fabíola Michele conduzia um processo no qual PMs eram acusados de tortura. Segundo o advogado da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, Jonas da Cruz, ameaças à juíza e a seu marido motivaram o pedido de providências para garantir a sua segurança.
Na ocasião dos fatos, ela estava na comarca de Tabira, mas foi removida após sofrer, em junho de 2011, uma tentativa de homicídio praticada por três policiais militares que faziam a sua escolta. Dentre eles, dois dos denunciados por crime de tortura, cuja audiência de instrução seria realizada no dia seguinte.
A carta aberta divulgada nesta quinta-feira começa assim: “Prezados colegas, sou juíza da Comarca de São José do Belmonte desde o dia 20/06/2011, mas antes trabalhei na Comarca de Tabira desde quando entrei em exercício na magistratura pernambucana em meados de janeiro de 2006, de onde fui removida após sofrer, em 08/06/11, uma tentativa de homicídio praticada por três policiais militares que faziam a minha escolta e dentre os quais dois eram denunciados por crime de tortura cuja audiência de instrução seria realizada no dia seguinte — 09/06/11.
Desta forma, venho por meio do presente externar um pouco da minha situação, e pedir o apoio dos colegas magistrados tendo em vista que, em 28/02/2012, o CNJ revogou a liminar que me concedia proteção policial. Acredito que um dos motivos foi não terem sido juntados documentos recentes que demonstram situação de risco”.
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