sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Super Simples tem nova tabela de tributação

Rodrigo Lins

No apagar das luzes da última quarta-feira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2011, que trata do reajuste em 50% do limite no programa Simples Nacional, conhecido como Super Simples. Com a nova tabela de tributação, a receita bruta anual de microempresas aptas a participar do regime simplificado vai de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para pequenas empresas, a nova faixa vai de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. No caso do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil até R$ 60 mil anuais. Desde 2006, quando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada, não houve nenhum reajuste. O setor também ganhou o direito de parcelar dívidas em até 60 vezes. Antes, não havia essa possibilidade.

O presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Femicro-PE), José Tarcísio da Silva, acredita que o mais importante não é a inclusão de novas empresas. ―Que haverá um maior número de empresas englobadas, não há dúvida. O mais importante é a manutenção das empresas que já fazem parte do Simples Nacional. Elas já estavam no sufoco, no limite do faturamento. Não há o risco de serem excluídas do programa. Isso é o mais importante‖. Ele acredita que as microempresas, que passaram a ter teto de R$ 360 mil, devem ser o setor com maior número de novas inclusões.

Mesmo reconhecendo o avanço, Silva lembrou que nem todas as propostas foram aceitas. ―A substituição tributária estava em pauta. Essas empresas já pagam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) pelo Simples Nacional. Mas os governos estaduais criam pautas em cima de determinados produtos. Quando a indústria vende para o comerciante, ele já incluiu o imposto no valor da mercadoria. A empresa termina pagando duas vezes. Mas essa discussão será tratada no próximo PL‖, contou, referindo-se ao 476/2011, que também deve debater o ICMS de fronteiras e novas inclusões de segmentos.

Outras decisões também fazem com que o presidente da Femicro-PE seja otimista. ―A presidente tem se mostrado favorável à nossa luta. A ideia de criar uma linha de crédito de até R$ 15 milhões, com 15% de juro ao ano, é importante. Também existe a ideia de se criar uma secretaria voltada para esse setor‖.

Fonte: Folha de Pernambuco

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