O Ministério Público do Estado pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia, a intervenção do Estado no município de Santa Brígida, a 442 quilômetros de Salvador, pelo fato da prefeitura vir descumprindo sucessivamente ordens judiciais ―em favor do direito de crianças e adolescentes‖. Desde maio de 2008, a Justiça determinou à prefeitura a substituição da frota de veículos usados no transporte escolar, que seriam inadequados, mas nada teria mudado até hoje. O prefeito José Francisco Santos Teles (PSDB) se disse surpreso com medida do MP. ―Nunca recebi uma intimação sobre o assunto‖ declarou.
Assinada pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e seu assessor especial, promotor de Justiça Paulo Modesto, a representação sustenta que o município foi obrigado a ―substituir os veículos de carga utilizados no transporte escolar de crianças e adolescentes por veículos fechados‖, mas descumpre a ordem sem justificativa.
Por conta do problema a Justiça da Comarca de Paulo Afonso (à qual Santa Brígida está subordinado) já havia determinado o bloqueio de 10% do repasse mensal da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A substituição dos veículos foi requerida pelo MP pelo fato do transporte das crianças estar sendo realizada de ―maneira insegura, por alguns motoristas que inclusive não possuem carteira de habilitação‖.
Na representação em que pede a intervenção, Wellington César e Paulo Modesto assinalam que a medida é ―remédio drástico, a ser invocado apenas quando indispensável à garantia dos princípios insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, como no caso do descumprimento reiterado e injustificável de ordem ou decisão judicial‖.
O prefeito de Santa Brígida terá 15 dias para apresentar sua defesa. Caso seja condenado, o Tribunal de Justiça comunica a situação ao governador Jaques Wagner a quem cabe decidir se procede ou não a intervenção, nomeando um interventor.
Teles admitiu que a empresa contratada para realizar o transporte escolar tem alguns veículos velhos, mas diz que são seguros e que não haveria condições financeiras de trocar por novos.
Segundo ele, os veículos atendem a uma demanda de cinco mil estudantes no município para os quais, segundo ele, nunca faltou transporte. Dizendo-se ―completamente surpreso com o caso‖, informou que vai instruir o advogado da prefeitura a contestar a ação no TJ-BA.
Fonte: A Tarde
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