A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (30/9) ao Congresso
Nacional Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um Sistema Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura e de um Comitê Nacional de Combate à Tortura. A
informação é da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que nesta manhã
recebeu o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, em
encontro no Palácio do Planalto coordenado pela Casa Civil.
O Sistema Nacional será composto por mecanismos de prevenção e combate à
tortura, que contará com peritos e técnicos que terão a possibilidade de entrar
em qualquer instituição fechada no Brasil, como penitenciárias, unidades
prisionais, delegacias e instituições de longa permanência de idoso e de pessoas
com sofrimento psíquico – dentro da perspectiva da reforma psiquiátrica. Já o
Comitê Nacional será formado por integrantes de diversos ministérios e entidades
da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos apenados no Brasil.
“Todas as pessoas que estão internadas ou cumprindo pena em instituições totais terão com o mecanismo de prevenção e combate à tortura um olhar externo, com cuidado, para que essas instituições cumpram as diretrizes da prevenção e do combate à tortura. Nós queremos enfrentar a tortura e preveni-la, e fazer com que ela não seja uma atitude presente nas unidades prisionais, nas delegacias”, disse a ministra.
ONU – O Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das
Nações Unidas está no Brasil e realizou uma série de visitas a instituições
prisionais, como penitenciárias e delegacias. Durante o encontro em Brasília, o
grupo apresentou ao governo federal considerações que servirão de subsídio à
formulação de políticas de prevenção e combate à tortura e de reformulação do
sistema prisional.
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