terça-feira, 4 de outubro de 2011

Congressistas defendem projeto do governo que limitará supersalários

Casa Civil enviará para o Congresso texto que regulamenta limite de salário no Executivo, Legislativo e Judiciário
 
DE BRASÍLIA
 
Líderes da oposição e da base aliada da presidente Dilma Rousseff defenderam ontem um projeto para regulamentar o teto dos servidores públicos nos três Poderes.
A Folha revelou ontem que a Casa Civil enviará ao Congresso um projeto para regulamentar esse teto, cujo valor equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 26,7 mil).
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse achar que a proposta deve ser bem recebida pelos deputados.
A opinião é a mesma do líder do PT na Casa, Paulo Teixeira (SP). O deputado disse que o fato de o presidente do Senado, José SARNEY (PMDB-AP), ser um dos que recebe acima do teto não deve prejudicar a votação de um projeto como esse.
Atualmente, a Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como vencimento, por isso cada Poder cria seu entendimento.
A ausência de um critério único permite que algumas autoridades tenham vencimentos que rompem a marca dos R$ 60 mil, como é o caso de SARNEY. A estimativa é do Ministério Público Federal.
"O contracheque dos servidores é uma árvore de Natal. Teto é teto e não pode ter claraboia", disse o ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos).
OPOSIÇÃO
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo federal "demorou" para propor a regulamentação, mas que a "tese é boa".
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou ser simpático à ideia, mas ressalta que o governo deveria limitar outros gastos além dos salários.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, classificou como "louvável" a intenção do governo.
Ele avaliou, porém, que o Executivo, apesar de proibir o pagamento além do teto, tem que garantir a concessão de reajustes aos servidores públicos que ficam anos com o salário congelado.


Fonte: Folha de S. Paulo

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