Por Fernando Exman | De
Brasília
A
rápida e simbólica reação do governo federal ao motim da Polícia Militar da
Bahia e a preocupação de auxiliares da presidente Dilma Rousseff com o risco de
o movimento se espalhar para outros Estados são resultados da recente mudança
de estratégia dos líderes do grupo que reivindica aumentos salariais para a
categoria. Em vez de pressionar diretamente o Congresso pela aprovação da
proposta de emenda constitucional que garante reajustes salariais a policiais
militares e bombeiros, o grupo decidiu privilegiar ações nos Estados.
Representantes
da categoria passaram os últimos anos desembarcando em Brasília para protestar
no Congresso. Eles lotavam os corredores, abordavam os parlamentares nos
corredores e ocupavam as galerias da Câmara para demandar a aprovação da
chamada PEC 300. O máximo que conseguiram foi aprovar a proposta em primeiro
turno em meados de 2010, mas a tramitação da emenda permanece paralisada desde
então. O governo já deu sinais de que se esforçará para manter o projeto na gaveta
a fim de evitar um desequilíbrio nas contas públicas.
Como
consequência, a polícia baiana decidiu parar de trabalhar a poucos dias do
Carnaval para colocar o governo de Jaques Wagner em xeque. Para piorar a
situação, auxiliares da presidente Dilma Rousseff identificaram a possibilidade
de o motim dos policiais que afeta a Bahia provocar um efeito cascata e atingir
outros Estados.
"Mudou
a estratégia. Em vez de os policiais irem para Brasília, a ideia é parar nos
Estados", comentou o presidente da frente parlamentar em favor da
aprovação da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), segundo quem as romarias
de policiais e bombeiros a Brasília acabavam também elevando os custos das
manifestações.
Assim,
em vez de os manifestantes buscarem insistentemente o apoio dos deputados e
Senadores, foram alguns parlamentares que passaram os últimos dias tentando
intervir nas negociações para colocar um fim à greve na Bahia. Alguns deles
integram a Comissão de Segurança Pública da Câmara, outros são ligados ao movimento
sindical.
"Trocamos
a luta aqui no Congresso, que não teve sensibilidade [para aprovar a PEC 300].
Então, eles optaram por ir para os Estados", acrescentou o deputado Paulo
Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "Para os governos
estaduais impedirem isso, vão ter que negociar. Na Bahia, a questão econômica
está praticamente resolvida. O que falta agora é a questão da anistia."
E
é justamente por conta desse tipo de pendência que o imbróglio pode acabar
voltando novamente pelo Congresso. Após os motins realizados pelos policiais em
seus Estados, os manifestantes tentam negociar uma anistia para se livrarem das
acusações que passam a enfrentar devido a eventuais atos de violência
praticados durante as greves. Na Bahia, por exemplo, a Assembleia Legislativa
do Estado foi ocupada.
Em
agosto do ano passado, após um acordo entre o governo do Rio de Janeiro e
bombeiros que haviam invadido um quartel exigindo reajustes salariais, o Senado
aprovou um projeto de lei que anistiou os grevistas. Em meio às negociações da
proposta, a anistia foi estendida aos policiais da Bahia, Ceará, Mato Grosso,
Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa
Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em
movimentos reivindicatórios de 1997 até a data de aprovação do projeto.
"Penso
que o Senado tem alguma responsabilidade nesse assunto, pois, salvo raríssimas
exceções, entre as quais eu me incluo, Senadores aprovaram no ano passado uma
anistia por atacado envolvendo acontecimentos semelhantes a esse que ocorre
agora na Bahia e que haviam ocorrido em sete ou oito Estados. Esse tipo de
atitude, no meu entender, estimula um comportamento desviante da boa norma da
civilidade e dos princípios do estado democrático de direito", discursou
no plenário do Senado na terça-feira Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "O
fato é que o Congresso Nacional não pode mais permanecer inativo diante desse
tema espinhoso, delicado, que é a regulamentação do direito de greve dos
servidores públicos."
Fonte Valor Econômico
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