Luiz Alberto: "não tenho ilusão de que é fácil aprovar essa proposta".
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do
deputado Luiz Alberto (PT-BA), que prevê a reserva de vagas na Câmara,
nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito
Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.
Segundo a proposta, o número de vagas vai ser definido com base no
percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último
censo do IBGE. Esse número não
poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a
metade das vagas.
A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco
legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.
"Para ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30
deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150.
Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas.
Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas
queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a
sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa
PEC", afirma o deputado.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a proposta. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.
Fonte Portal da Câmara
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